A Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Vila Franca de Xira já poupou ao Estado pelo menos 56,5 milhões de euros, número que é avançado pelo grupo de trabalho que avalia estas parcerias, que inclui elementos da Comissão Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), que pertence ao Ministério das Finanças, e representantes da saúde. Recorde-se que existem ainda quatro hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com gestão privada: Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures.

No relatório intercalar da UTAP sobre a PPP do Hospital de Vila Franca de Xira, divulgado esta sexta-feira, o grupo de trabalho revela que o nível de receitas real foi, em todo o período em análise, inferior ao inicialmente estimado aquando da elaboração do Custo Público Comparável (CPC), indicador que compara os custos clínicos daquele tipo de gestão. “Os encargos suportados pelo parceiro público, no período compreendido entre Junho de 2011 e Dezembro de 2017, se afiguraram inferiores aos custos que o Estado Português suportaria com a actividade de gestão clínica daquele hospital caso tivesse optado pelo modelo de gestão pública do mesmo”, refere o grupo de trabalho.

O relatório conclui assim que a PPP em questão permitiu poupar aproximadamente de 56,5 milhões de euros, representando um total de poupança de 13,7% em relação ao custo que teriam de ser suportados se se tivesse optado por um outro modelo de gestão.

Sabe-se que no Hospital de Vila Franca de Xira, o contrato com o Grupo José de Mello Saúde não vai ser renovado apesar da nota positiva atribuída pelo grupo de trabalho. No entanto, a ministra da Saúde, Marta Temido, já havido afirmado no Parlamento que apesar de a recomendação do grupo ter sido o lançamento de uma nova PPP, a decisão sobre a futura gestão ainda não está tomada e ficará para a próxima legislatura.

Já no caso da Parceria Público-Privada do Hospital de Braga, cujo relatório intercalar também foi publicado esta sexta-feira, o grupo de trabalho recomendava a adopção de uma nova PPP “em detrimento de um cenário de internalização”. Mas é o que acontecer a partir de 1 de Setembro, data em que a nova gestão pública assumirá funções depois do actual gestor privado — o grupo José de Mello Saúde — ter recusado o pedido de prolongamento do contrato com as actuais condições financeiras feito pelo Ministério da Saúde. Deverá ser feita uma nova avaliação à gestão dentro de cinco anos.

Ao longo de dez anos das PPP, foram várias as entidades que os avaliaram, mas ainda não se chegou a uma conclusão clara sobre o modelo, uma vez que há pontos comuns que se encontram em diversos relatórios: um é o de que as PPP geram poupança para o Estado, o outro é que faltam indicadores de comparação com os restantes modelos que existem de gestão de hospitais públicos.

O primeiro contrato de gestão clínica PPP que terminou foi o do Hospital de Cascais, gerido pelo grupo Lusíadas Saúde. Mas foi prolongado por mais dois anos. Ao PÚBLICO, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) estimava no início de Junho que a equipa de projecto entregasse os documentos necessários ao procedimento concursal até ao final de Julho.

O contrato do Hospital de Loures, gerido pelo grupo Luz Saúde, é o último a terminar. A decisão da renovação tem de estar concluída em Janeiro de 2020.

Riscos se a gestão voltar a ser pública 

Pelo que referem os capítulos dos dois relatórios referentes ao Hospital de Vila Franca de Xira e ao Hospital de Braga, existem riscos associados a um cenário de internalização. O primeiro risco apontado pelo grupo de trabalho pretende-se com a “reassunção dos riscos inerentes à gestão clínica” que por via da adopção do modelo de PPP tinha sido possível transferir para o parceiro privado. “Este aspecto em particular afigura-se desvantajoso para o Estado, não apenas em razão de retomarem à esfera pública riscos até então assumidos pelo privado (...) para os quais, considerando a sua maior flexibilidade operacional, se encontrava, em muitos casos, mais vocacionado para gerir”, refere a equipa. 

Aqui, a equipa de trabalho refere-se principalmente ao risco de preço, considerando que no modelo PPP “os preços unitários são tendencialmente fixados para todo o período de vigência do Contrato de Gestão”, o que significaria que um acréscimo de custos em face da evolução da inflação.

Outro dos riscos apresentados é o facto de que, num cenário de internalização, “se perca ou atenue de forma significativa o incentivo natural que o parceiro privado tende a alocar de forma mais eficiente e com qualidade, os recursos, humanos e materiais” de forma a gerir da melhor forma esses riscos.

Mais, a equipa afirma que não tem a certeza de “qual seria a melhor forma de dar sequência à actual prestação de serviços” em ambos os casos e antecipa grandes dificuldades também em matéria de gestão de recursos humanos do hospital. Sobre este ponto, o grupo de trabalho refere que “a transmissão de relações laborais suscita pelo menos a questão da possível inadequação do regime jurídicos destas contratações em face do estatuto da entidade pública que se sucederá na gestão do centro hospitalar”.

Em contrapartida aos pontos de risco apresentados, é referido que o aspecto mais positivo de um cenário de internalização seria mesmo uma maior liberdade por parte do Estado, que nesse caso “gozaria de todo o tempo para redefinir o modo concreto como os cuidados de saúde devem ser prestados naqueles hospital”.

Ainda sobre a recomendação do grupo de trabalho para o lançamento de uma nova PPP para o Hospital de Vila Franca de Xira, Marta Temido salientou, a 19 de Junho, altura em que foi ouvida no Parlamento, a necessidade da disponibilidade do parceiro privado para o prolongamento do contrato actual por mais dois anos, para que haja tempo para o lançamento de um novo concurso. E recordou o processo da PPP de Braga, que terminou com a reversão para o Estado depois de este mesmo grupo não ter aceitado o prolongamento daquele contrato. Mas também salientou a apreciação positiva que os vários presidentes de câmaras têm feito aos hospitais PPP.

É de realçar que ainda nas avaliações que fez a várias PPP, o Tribunal de Contas fala em custos operacionais por doente-padrão menores do que os dos hospitais de referência. Mas também apontou debilidades, como os limites impostos pelos contratos à produção de actividade e problemas na comparabilidade com os hospitais de gestão pública, que não têm os mesmos indicadores de avaliação.