A três meses das eleições legislativas, a Aliança lança das bases do programa eleitoral do partido e avança algumas medidas concretas: “proibição do exercício de cargos públicos para quem seja condenado por corrupção; alargamento da limitação de mandatos a vereadores e deputados a três mandatos (12 anos); e realização de eleições à quinta-feira para combater à abstenção”.

O programa eleitoral, que está disponível para consulta no site do partido, defende a reforma do sistema eleitoral que passa pela introdução de círculos uninominais. Trata-se de uma ideia que é também cara ao PSD. A reforma do regime, e em particular a reforma do sistema político, é uma das principais bandeiras de Rui Rio, que está a preparar uma iniciativa para a alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República, com a introdução dos círculos uninominais.

Considerando a “corrupção um dos cancros da democracia”, a equipa que preparou as bases do programa defende a proibição do exercício de cargos públicos para quem seja condenado por corrupção e um “controlo mais exigente” da aplicação dos fundos comunitários

A nível fiscal, Pedro Santana Lopes aposta “na redução do IRS em função do número de filhos”, uma medida que visa aumentar a taxa de natalidade; “isenção do IMT [Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas] na aquisição de habitação própria permanente para jovens até aos 30 anos ou casas com uma média de idade até 35 anos"; e “aumento das deduções das despesas de saúde e educação em sede de IRS”. Ainda neste capítulo, a Aliança propõe ainda “mais apoio às famílias com filhos portadores de deficiência” e “a criação de mais equipamentos para a primeira infância em articulação com as autarquias e o terceiro sector, alargando a rede de ATL”.

A coesão territorial faz também parte das prioridades do partido de Pedro Santana Lopes e, nesta matéria, é de realçar “a isenção das portagens nas ex-scuts (A4, A6, A23, A24 e A25) para residentes e empresas fixadas no interior; descentralização, desconcentração e deslocalização efectiva de serviços do Estado para territórios de baixa densidade, apostando na ‘era digital'; plano nacional de revitalização da ferrovia; e aposta e defesa do turismo cinegético/caça”.

A Aliança é favorável a uma revisão do sistema fiscal - sugere que a mesma “seja sujeita a um acordo pluripartidário que lhe garanta estabilidade num tempo longo” -, e defende a realização de um estudo sobre a tributação dos rendimentos do trabalho das famílias com vista a uma possível revisão dos escalões de IRS.

As reduções de IRC e dedução à colecta para mais-valias que sejam aplicadas como investimento nas próprias empresas constam também das bases do programa que, relativamente aos apoios sociais, “entende que se deve rever o modelo e condições de atribuição do RSI”, ao mesmo tempo que propõe que “quem recebe o Rendimento Social de Inserção deve prestar algum serviço à comunidade”. Já em matéria de saúde, destaca-se a “reorganização do sector de forma a transitar para um modelo assente na universalidade do seguro de saúde público ADSE com o objectivo de garantir a igualdade e celeridade de acesso a todos os portugueses”.

Pedro Santana Lopes iniciou esta terça-feira uma ronda pelo país para debater as bases do programa que deve ser apresentado no dia 6 de Setembro, um mês antes das legislativas.