A renovação de trabalhadores na função pública está a ser feita a um ritmo demasiado lento sem conseguir travar o envelhecimento dos recursos humanos do Estado que se agravou no último ano. O alerta é deixado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)​ que, num documento divulgado nesta sexta-feira, dá conta de um aumento da idade média dos funcionários públicos de 43,6 para 47,4 anos entre 2011 e 2018.

Para além deste aumento de 3,8 anos da idade média dos trabalhadores do Estado, a DGAEP destaca ainda o facto de quase um terço (28,8%) ter mais de 54 anos e de se estar a assistir a uma “quebra acentuada” do número de trabalhadores entre os 25 e os 34 anos.

“A renovação dos trabalhadores nos subsectores das administrações públicas é reduzida” e agravou-se no último ano, alerta a DGAEP. “Em 31 de Dezembro de 2018, por cada 100 trabalhadores com idades compreendidas entre os 55 anos e os 64 anos existem apenas 21,5 com idades compreendidas entre os 20 e os 29 anos. Em 31 de Dezembro do ano anterior, o índice de renovação era de 22,2, o que significa que no último ano se agravaram as condições de rejuvenescimento nas administrações públicas”, lê-se no boletim estatístico divulgado nesta sexta-feira.

Esta evolução, refere ainda DGAEP, “reflecte essencialmente o reduzido número de novas admissões nas administrações públicas, particularmente entre 2012 e 2015”.

Nesse período, o número de funcionários públicos recuou cerca de 10% e as saídas por aposentação também foram poucas, devido ao aumento repentino da idade da reforma e dos elevados cortes a que as pensões antecipadas estavam sujeitas. A partir do final de 2015 o emprego público começou a recuperar, mas as mais de 30 mil pessoas que entraram para o Estado desde então não foram suficientes para inverter a tendência de envelhecimento.

O cenário é ainda mais preocupante se da análise forem excluídas as carreiras das forças armadas e da segurança pública (que são as que têm o nível etário mais baixo). Nesse caso, a idade média dos funcionários públicos sobe de 47,4 para os 48,4 anos.

Notários e dirigentes têm mais de 52 anos

Olhando para os vários sectores do Estado, na administração central a idade média é de 47 anos, ligeiramente abaixo da média. Mas há carreiras que se destacam pelo elevado envelhecimento, como é o caso dos oficiais de registos e notariado (53,6), dos dirigentes superiores (52,9 anos) e dos funcionários da administração tributária e aduaneira (52,2) que apresentam as idades médias mais elevadas de todo o Estado central. Na área da educação, os professores são a carreira que apresenta o nível etário mais alto, tendo em média 50 anos.

De uma forma global, os serviços mais envelhecidos são os que dependem dos Ministérios da Agricultura, das Infra-estruturas e Habitação e da Cultura, onde a média de idades oscila entre os 53,5 e os 52,5 anos.

Já as carreiras das forças armadas, bombeiros e forças de segurança “observam um índice de renovação superior a 100”. Também as carreiras de enfermagem, médica e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica revelam índices de renovação e de juventude bastante acima da média, fruto “da entrada de novos profissionais” e são, a par das forças armadas, as que apresentam o maior número de trabalhadores com menos de 35 anos.

Nas autarquias o cenário é pouco animador. A média etária dos trabalhadores do sector local era, em Dezembro do ano passado, de 48,9 anos, fixando-se acima da média. O mesmo acontece na Madeira, onde a idade média de idades dos funcionários é de 48 anos. Os Açores destacam-se por terem funcionários públicos com idade inferior à média nacional, ficando em 46,8 anos.

O problema do envelhecimento e de falta de quadros no Estado é reconhecido pelo Governo que está a preparar um concurso para recrutar mil técnicos superiores para os serviços onde são mais precisos. O PS também já disse que no seu programa iria propor medidas para reforçar a admissão de funcionários públicos.

A questão preocupa igualmente a provedora de Justiça. Numa audição parlamentar, Maria Lúcia Amaral alertou que “está a sair uma geração de funcionários que poderia transmitir ensinamentos e boas práticas a quem vem”, no entanto essa renovação geracional não está a ser feita. Além disso, sublinhou, a entrada de precários nos quadros não resolve o problema.

“Não é o PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública] - que é um remédio, que é um remendo - que vai conseguir assegurar isso. É um problema básico que temos”, afirmou.