O défice das administrações públicas fixou-se em 637 milhões de euros até Maio, menos 1573 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, com a receita a crescer 6,5%, muito acima da despesa, anunciaram nesta sexta-feira as Finanças.

Num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental, o Ministério das Finanças indica que “a execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até Maio, em contabilidade pública, registou um défice de 637 milhões de euros, representando uma melhoria de 1573 milhões de euros face a 2018”.

A melhoria deveu-se ao crescimento da receita de 6,5%, em comparação com o mesmo período do ano passado, um aumento mais de cinco vezes superior à subida de 1,2% da despesa.

No documento, o ministério liderado por Mário Centeno indica que a execução até Maio encontra-se influenciada por efeitos sem impacto no défice em contas nacionais, na ordem dos 421 milhões de euros.

De acordo com as Finanças, a receita fiscal subiu 9,8%, “com destaque para o aumento do IVA de 9,1% e do IRS de 7,5%”.

O ministério indica que este crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos).

“A dinâmica da receita é assim justificada pelo bom desempenho da economia”, indica o Ministério das Finanças, frisando, contudo, que “em contabilidade pública este aumento é ainda influenciado pelo alargamento do prazo de pagamento de alguns impostos no final de 2018”.

As Finanças referem também que “o comportamento positivo do mercado de trabalho é visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social”, que aumentaram 8,6% até Maio, também em resultado das alterações no regime dos trabalhadores independentes.

Do lado da despesa, o ministério de Mário Centeno refere que a despesa primária (despesa efectiva antes de juros e outros encargos da dívida) subiu 1,7%, “influenciada em grande medida pelo efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

Se corrigido esse perfil, as Finanças indicam que a despesa primária cresceria 3,1%, destacando-se o aumento de 5,4% da despesa do SNS, “atingindo máximos históricos”.

O documento indica ainda que a despesa com salários aumentou 4,3% nos cinco primeiros meses do ano, a reflectir o descongelamento das carreiras, e as Finanças destacam os “crescimentos expressivos na despesa com professores (4,0%) e profissionais de saúde (5,9%), mais elevados do que nos restantes sectores das administrações públicas”.

Segundo o ministério, a evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (4,2%), “em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão (31,3%), do subsídio familiar a crianças e jovens (10,2%) e da acção social (3,8%)”.

Por seu turno, a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,1%, a reflectir o facto de a totalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões, “pelo facto de a grande maioria beneficiar pela segunda vez consecutiva de aumentos superiores à inflação”, explica o ministério.

As Finanças destacam ainda o “significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 28%, excluindo PPP [Parcerias Público-Privadas]”, e acrescentam que “a manutenção do forte crescimento do investimento público nos últimos dois anos concretiza as previsões (do Programa de Estabilidade e da Comissão Europeia) de que Portugal apresentará o quarto maior crescimento da zona euro entre 2016 e 2019”.

No documento, o Ministério das Finanças antecipa também “a viabilidade do cumprimento do objectivo de 0,2%” do défice este ano, tendo em conta a execução orçamental até Maio, os resultados do primeiro trimestre divulgados pelo INE e o efeito das medidas temporárias para 2019.

Os números da execução orçamental divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) para o conjunto das administrações públicas são apresentados na óptica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em contas nacionais, a óptica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

O Governo espera um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, depois do défice de 0,5% registado no ano passado, uma estimativa corroborada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Já o Conselho das Finanças Públicas antecipa um défice de 0,3% este ano, enquanto a Comissão Europeia estima um saldo orçamental negativo de 0,4% e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,5% em 2019.

Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% do PIB até Março, face ao défice de 1% no período homólogo, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 24 de Junho.