O Presidente da República afirmou nesta quarta-feira que o Estado português está a “fazer tudo o que é possível”, a nível legal, para ajudar Miguel Duarte e outros activistas investigados em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal.

“O Estado português está a fazer o que é preciso e possível, a nível legal, para proteger todos os cidadãos que estão nessa situação”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Respondendo a questões dos membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na cidade francesa de Estrasburgo, Marcelo Rebelo de Sousa notou que Portugal “respeita a soberania de qualquer Estado”.

“Mas é nossa obrigação diplomática apoiar, através de todos os meios aceites pela lei internacional, os nossos cidadãos”, sobretudo “quando achamos que eles estão a desempenhar uma importante função, quando pensam no valor da vida humana”, salientou.

Miguel Duarte e mais nove ex-tripulantes do Iuventa, um navio pertencente à organização não governamental alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, foram constituídos arguidos e estão sob investigação em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, é necessário, contudo, “não esquecer que é preciso encontrar uma forma de definir e tomar medidas a nível europeu” no que toca à questão dos refugiados.

“As medidas unilaterais são importantes, a cidadania também, o papel dos cidadãos é vital porque mostra que a democracia está viva, mas acho que, ao mesmo tempo, os Estados devem considerar fazer um esforço em tomar medidas comuns”, salientou.

Esta é, para Marcelo Rebelo de Sousa, a “melhor solução” para o “drama dos refugiados”, que Portugal “bem conhece”.

Apelando à promoção de valores como “tolerância, diálogo e compreensão”, que são defendidos pelo Conselho da Europa, o chefe do Estado pediu que se avance em instituições como estas, “onde há multilateralismo”.

“O mundo está cheio de proteccionismo e de unilateralismo”, lamentou.

A seu ver, Portugal é um país que sabe “aceitar, receber e incluir [migrantes] em todo o sentido das palavras”.

Já numa declaração escrita, a que a agência Lusa teve acesso nesta quarta-feira, nove deputados da delegação portuguesa no Conselho da Europa defendem que “a criminalização de pessoas que agem por razões humanitárias em situações em que a vida dos migrantes está em perigo não está em conformidade com o direito internacional”.

“É contrária ao princípio da solidariedade e da ajuda humanitária e uma violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, vincam os deputados Duarte Marques, Ana Catarina Mendes, Adão e Silva, Luís Ramos, Edite Estrela, Carlos Gonçalves, Telmo Correia, António Filipe e Paulo Pisco, aludindo ao caso dos jovens activistas portugueses.