O número de pedidos de pensões que aguardam resposta do Centro Nacional de Pensões há 90 dias ou mais está a cair, mas os serviços ainda têm 42.329 processos pendentes. O número foi avançado nesta quarta-feira pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, que foi chamado ao Parlamento pelo PSD para dar explicações sobre os atrasos na atribuição de novas pensões.

De acordo com os dados apresentado pelo ministro, em Fevereiro, havia 61.876 requerimentos que esperavam uma resposta há 90 dias ou mais, número que caiu 31,6% para 42.329 pedidos pendentes em Maio. Durante a audição, que decorreu na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, apresentou ainda um quadro onde é possível perceber  que em Abril de 2019, os serviços demoravam, em média, 6,2 meses a dar luz verde a uma pensão de velhice; 4,8 meses para atribuir a pensão de invalidez e 6,1 meses para as pensões de sobrevivência, o que representa uma melhoria face a Dezembro de 2018.

A Segurança Social “está rapidamente a reduzir as pendências, de forma a que elas se coloquem nos níveis tradicionais”, sublinhou Vieira da Silva, destacando as medidas que estão em curso para reforçar os recursos humanos na Segurança Social, através do concurso para admitir 200 funcionários aberto no ano passado, e para acelerar a capacidade de resposta através de soluções informáticas e mudanças legislativas.

Capacidade de resposta superior à procura, garante ministro

“A capacidade dos recursos é superior à procura”, assegurou o ministro, referindo que os serviços estão a concluir 850 pedidos de pensões por dia, o que “é claramente superior à entrada de novos processos”.

“Estamos em condições de, nos próximos meses, concluir o tratamento das pendências que ainda existem”, prometeu.

O ministro anunciou ainda que até Julho serão pagas 93 mil novas pensões, acrescentando que só em Junho foram pagas mais de 21 mil novas pensões, um aumento de 67% face a Maio de 2018.

Os números apresentados pelo ministro foram considerados por Filipe Anacoreta Correia, deputado do CDS, importantes mas ainda “insuficientes” por não se conseguir perceber quantas pessoas esperam há mais de um ano (em alguns casos dois anos) pela sua pensão. Também o deputado socialista Rui Riso questionou o governante sobre o número de pendências superiores a um ano e não teve resposta.

Na abertura da audição, o PSD alertou para a situação dos pensionistas que aguardam, alguns há mais de um ano, pela pensão de reforma, sem terem qualquer rendimento. Vieira da Silva reconheceu as dificuldades, atribuindo-as à “degradação muito profunda e prolongada dos recursos humanos” que, até 2014, foi acompanhada por uma significativa diminuição de requerimentos entrados. Os problemas acentuaram-se, reconheceu, quando a procura aumentou.

O Governo tem sido muito criticado por ter tardado a resolver os atrasos na atribuição de novas pensões da Segurança Social, em particular pela provedora de Justiça. No último relatório, Maria Lúcia Amaral alertou que o atraso na atribuição das pensões é “vexatório”, deixando as pessoas em situações de “desespero”​ e “privadas de qualquer rendimento por tempo indeterminado”.

Mais sete mil pensões provisórias em Junho

Durante o debate e em resposta ao deputado do BE José Soeiro, Vieira da Silva, referiu a intenção de, até ao final do ano, abrir pólos da Segurança Social junto das embaixadas e dos consulados nos países onde há mais emigrantes portugueses.

Já em relação às pensões provisórias, cuja atribuição foi agilizada num diploma publicado a 14 de Junho, o ministro espera processar “mais seis a sete mil” pensões provisórias em Junho.

“As pensões provisórias de velhice já eram atribuídas conforme prevê a lei, mas foi necessário desenvolver medidas internas de controlo para que as pensões provisórias sejam atribuídas de forma mais automatizada a quem efectivamente reúne as condições mínimas de acesso (idade legal e pelo menos 15 anos de carreira contributiva)”, lê-se num documento apresentado aos deputados.

Assim, e face a Maio, o Governo espera “um reforço entre mais 6000 a 7000 novas pensões a pagar” em Junho.

Clara Marques Mendes acusou o Governo de, com esta aposta nas pensões provisórias, “governar à vista”. “Ao invés de resolver a situação de forma definitiva, com o alargamento das pensões provisórias [o Governo] vai protelar o pagamento das pensões definitivas”, sublinhou a deputada social-democrata.

Na resposta, Vieira da Silva assegurou que o processo não pára com a atribuição da pensão provisória e que isso “não constitui um novo problema.

“Das 28.411 novas pensões concluídos em Maio, 3150 são pensões provisórias”, exemplificou, referindo que as pensões provisórias são apenas 11%.