O ministro das Finanças disse esta quarta-feira no Parlamento que “não há nenhum problema com a execução orçamental” e que a demora da entrega em Belém do decreto-lei, que vai dar mais capacidade às Finanças, não serviu para fazer cativações.

“Não há nenhum problema com a execução orçamental”, respondeu Mário Centeno ao deputado do PSD Duarte Pacheco, acrescentando que “o decreto-lei, se alguma coisa faz, é dar capacidade acrescida ao Ministério das Finanças para executar o orçamento, é o contrário do que o senhor deputado intui”.

Na primeira ronda de perguntas durante uma audição regimental da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), a última de Centeno na actual legislatura, Duarte Pacheco tinha questionado o ministro das Finanças sobre a demora na elaboração do documento, uma vez que “o Orçamento do Estado foi aprovado no tempo normal e não aconteceu nada de especial no primeiro trimestre” para justificar a demora.

“Porque é que o Governo se atrasou na aprovação do decreto-lei de execução orçamental? Poderá estar aqui em causa um truque, uma artimanha, para iludir os portugueses”, disse Duarte Pacheco.

De acordo com Mário Centeno, o decreto-lei de execução orçamental “foi preparado durante o período de tempo que foi necessário preparar”.

O Presidente da República promulgou na terça-feira o decreto-lei de Execução Orçamental, um dia depois de o diploma ter entrado em Belém, para que “possa entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre”.

Na nota publicada no ‘site’ da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a rápida promulgação “tendo presente que conviria não adiar mais a execução das medidas relativas à descentralização de competências para as autarquias locais” e “lamenta novo adiamento na aplicação das novas normas contabilísticas na Administração Pública”.

O chefe do Estado registou, ainda, “o zelo colocado na execução orçamental do primeiro semestre de 2019, de resultados, em parte, já conhecidos, ultrapassando as metas anteriormente fixadas”.

Hoje, durante a troca de ideias com Duarte Pacheco no parlamento, o também presidente do Eurogrupo disse que “as contas públicas são sérias, certas”, rejeitando qualquer “maquilhagem”.

Duarte Pacheco tinha responsabilizado Centeno de “criar boas notícias numa semana em que o país é confrontado com notícias menos simpáticas”, referindo-se ao facto Portugal ter regressado “a um défice externo 25 trimestres depois”.

“O país não só está em desaceleração económica, algo que o Governo reconhece no Programa de Estabilidade, como caiu em termos de riqueza relativa na União Europeia”, afirmou o parlamentar do PSD, que acusou o ministro das Finanças de estar “feliz por conduzir Portugal ao declínio no espaço europeu”, referindo ainda “a degradação dos serviços públicos”.

Mário Centeno disse que Duarte Pacheco “teria de ter explicado que se cortaram 1.000 milhões de euros” e não se investiu “em barcos, navios e carruagens” na anterior legislatura, e atribuiu o défice externo à conjuntura internacional e a circunstâncias como o ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia) e aos tuítes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O presidente do Eurogrupo afirmou ainda “não compreender a desconsideração” de Duarte Pacheco pelo “esforço de desalavancagem, de redução do endividamento”, e acrescentou que “no primeiro trimestre o investimento cresceu a uma taxa nunca antes vista.

Ao longo da sua audição no parlamento Mário Centeno tem elogiado a acção do Governo ao longo nos últimos quatro anos e mostrado vários gráficos aos deputados, relativos à descida dos juros da dívida, ao investimento em transportes e na saúde.

Na intervenção inicial hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, Mário Centeno disse que na legislatura o “Governo cumpriu os objectivos a que se propôs, e cumpriu as metas orçamentais”, considerando que os anos provaram que as contas do executivo “estavam, mesmo, aritmeticamente certas”.

E afirmou que o mesmo acontecerá este ano, quando há eleições legislativas em Outubro: “Ao contrário das anteriores legislaturas, o ajustamento das contas públicas continua sim, mesmo em ano eleitoral”.