A ministra da Saúde acompanha com “óbvio interesse” a discussão em torno da Lei de Bases da Saúde que, na passada terça-feira, voltou a sofrer um impasse com a falta de acordo à esquerda em relação às parcerias público-privadas.

“O Parlamento e os senhores deputados têm a sapiência e condições mais do que suficientes para garantir um bom resultado. Neste momento, a posição do Ministério da Saúde é acompanhar com óbvio interesse e com óbvia expectativa que a solução final seja a de aprovação de uma Lei de Bases”, disse Marta Temido.

“Não nos interessa ter uma nova lei de bases a qualquer preço, interessa-nos ter uma lei de bases que responda melhor aos portugueses. Consideramos, desde o início, que a nova lei de bases que melhor responde às expectativas dos portugueses é aquela que correspondia à proposta apresentada pelo Governo. Sabemos também que, mesmo que uma proposta próxima dessa venha a ser aprovada, isso é apenas o princípio de um trabalho que tem que continuar”, continuou.

Questionada sobre as negociações terem falhado à esquerda, Marta Temido afirmou não ter elementos que lhe permitam concluir isso. Já quanto à inclusão de propostas do PSD, na sequência de notícias que dão conta de uma tentativa de acordo à direita, a ministra lembrou que as propostas do Governo vão no sentido da gestão pública. “Que apenas supletiva e temporariamente possa ser assegurada por contrato público com outras entidades nos termos a definir em lei.”

A ministra defendeu ainda que uma nova Lei de Bases da Saúde deve acautelar que as taxas moderadoras sejam limitadas aos casos em que são apenas uma moderação ao consumo, e não sejam um co-pagamento, e que se caminha para a tendencial dedicação plena dos profissionais de saúde.

Questionada sobre se novas PPP só na próxima legislatura, Marta Temido resumiu: “Novas parcerias público-privadas no sentido de novas parcerias público-privada, e sobretudo se for de gestão, penso que com este Governo e com aquilo que são as afirmações que têm sido feitas em legislatura, não haverá nenhuma.”

Tarefeiros acima do desejado

Esta quarta-feira, a Rádio Renascença noticiou que no ano passado as prestações de serviço custaram ao Estado mais de 104 milhões de euros, o valor mais alto dos últimos anos. Em 2012, as prestações de serviço custavam cerca de 100 milhões de euros, mas o valor baixou na altura em que Paulo Macedo esteve à frente da pasta da saúde no Governo PSD/CDS. Mas a tendência mudou em 2015.

“Temos ainda um recurso que é superior ao que desejamos. Acontece na área médica muito por força da opção dos profissionais”, assumiu Marta Temido, na comissão de Saúde, às questões lançadas pelos deputados sobre o tema.

“Muitos profissionais, por motivos pessoais, ainda escolhem esta opção que tentamos contrariar ao lançar concursos para a colocação de especialistas e atribuindo postos de trabalho com incentivos financeiros”, acrescentou.

A Rádio Renascença dava ainda conta de gastos elevados do Hospital do Algarve com médicos tarefeiros, dando o exemplo de um médico anestesista que mais de 27 mil euros por mês durante um ano. Para isso, refere aquele meio de comunicação, teve de trabalhar uma média de 17 horas por dia, sem folgas ou férias, a 50 euros por hora.

Questionada se é preocupante que os prestadores de serviço não estejam sujeitos a regras, nomeadamente a carga horária, Marta Temido assumiu que sim. “A discussão do enquadramento da força de trabalho do Serviço Nacional de Saúde é um dos aspectos importantes desta proposta de Lei de Bases da Saúde, que nem sempre tem estado a ser olhada com tanta atenção quanto se desejaria.”

Sobre o Algarve, a falta de médicos é mais frequente e potenciadora de rupturas. “Se a solução é o recurso às prestações de serviço, embora não seja o desejável, para manter os serviços abertos, essa será a opção. Esta situação acontece quando os gestores esgotaram todas as alternativas e temos que os acompanhar”, explicou.