Toda a ajuda institucional é precisa e, por isso, Miguel Duarte esteve no Parlamento a tentar angariar apoios para a batalha anunciada com as autoridades italianas que o estão a processar sob a acusação de auxílio à imigração ilegal e tráfico de seres humanos, por ter resgatado milhares de migrantes das águas do Mediterrâneo. Miguel é um dos dez activistas da ONG alemã Jugend Rettet que usou o antigo navio de pesca Iuventa (de bandeira holandesa) e durante meses salvou cerca de 14 mil migrantes.

Apesar de o encontro marcado ser com os deputados portugueses da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a pequena reunião, primeiro, com Carlos César, presidente do PS e da respectiva bancada, serviu para chamar Ferro Rodrigues para o assunto.

Em vez de o plenário aprovar votos de pesar ou de condenação, a forma mais eficaz é que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, fale directamente com o seu homólogo italiano e lhe deixe uma “mensagem muito forte” sobre o entendimento português da Europa como um espaço “humanista e de direitos humanos”. Quem o defendeu foi Carlos César perante os jornalistas no final do encontro de meia hora com Miguel Duarte.

“Acho mais importante uma mensagem de persuasão diplomática da parte da Assembleia da República do que a simples aprovação de votos de protesto e de condenação que anima toda as nossas semanas”, referiu o líder socialista. Além disso, reforçou, “este é um caso que deve assumir uma posição institucional elevada”. “Estou convencido que o ministro dos Negócios Estrangeiros e o primeiro-ministro desenvolvem diligências também sobre essa matéria, em coordenação com o Ministério da Justiça”, acrescentou Carlos César.

O socialista defendeu que Portugal deve passar a ideia, no contexto europeu, de que é grave a “indiferença” com que por vezes se tratam as questões relativas aos refugiados e à imigração forçada e que é ainda mais grave que se criminalizem os actos humanitários que evitam a morte e o sofrimento dessas pessoas. “É muito importante este envolvimento [das autoridades portuguesas] para reforçar o movimento de solidariedade na Europa e tipificar o espaço europeu não só como um espaço de liberdade mas também de pleno exercício dos direitos humanos, que é como quem diz, de acolhimento de pessoas que não saíram por sua livre vontade ou apenas por espírito de aventura, desafiando a morte para outros países.”

Do encontro com os deputados portugueses à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ficou o compromisso de, na próxima semana, estes “apelaram à solidariedade internacional para com todos os tripulantes” acusados neste caso, na reunião que decorre em Estrasburgo entre os dias 24 e 28. “O que está em causa é uma questão de direitos humanos e de respeito pelos direitos humanos. Salvar vidas não pode, de facto, ser um crime e, portanto, todas as regras e todas as normas internacionais devem ser cumpridas”, defendeu, no final do encontro, a deputada socialista Ana Catarina Mendes.

A deputada especificou que pretendiam saber como Miguel Duarte está a ser acompanhado juridicamente mas também se já teve apoios das instâncias portuguesas e internacionais. Aos jornalistas, o jovem contou já ter sido contactado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para uma reunião, ainda sem data.

Questionado pelo PÚBLICO sobre que tipo de apoio específico precisa, Miguel Duarte disse precisar que “haja solidariedade de toda a gente, que haja notoriedade [sobre o seu caso e a acção das ONG no Mediterrâneo], e que, de alguma forma, as pessoas se indignem com a situação que é representativa de muitos casos pela Europa fora em que, infelizmente, temos trabalhadores humanitários a sofrer com processos legais deste género”.

O colectivo Humans Before Borders começou, a 7 de Junho, uma campanha de angariação de fundos para apoiar os dez activistas e nesta quarta-feira à tarde já ia em 41.520 euros.