A ministra da Saúde apelou esta terça-feira aos deputados para que aprovem uma nova Lei de Bases da Saúde, afirmando que não se deve perder a oportunidade de aprovar uma proposta “progressista”. Uma proposta que Marta Temido disse defender a gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas que permite a existência de outros modelos em situações excepcionais. Esta tarde a comissão parlamentar de saúde reúne-se para discutir o único ponto em que ainda não houve consenso: a existência de parcerias público-privadas (PPP).

“Hoje é um dia importante. A comissão parlamentar da saúde tem nas mãos a possibilidade de aprovar uma Lei de Bases progressista e, portanto, impõe-se uma palavra sobre o tema. Uma palavra para enviar o apelo para que não se perca a oportunidade, uma palavra para recordar que o que está em causa não é irrelevante para os utentes. Está em causa a nossa afirmação da defesa pela gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde sem prescindir do recurso a outros instrumentos de responsabilidade pública em circunstâncias excepcionais”, afirmou a ministra no discurso de abertura da Convenção das Saúde, que se realiza esta terça-feira em Lisboa.

O grupo de trabalho no Parlamento que está a discutir a proposta de lei para uma nova Lei de Bases da Saúde reúne-se esta terça-feira. O único ponto da agenda é a existência ou não de PPP. A falta de consenso tem levado ao sucessivo adiamento do fim dos trabalhos e à existência de uma proposta que possa ser aprovada pela maioria. O último partido a apresentar uma nova proposta foi o PS, no dia 11, depois de o BE ter lançado dias antes uma nova solução para a existência de um acordo que permitisse aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde.

“A opção do Governo relativamente a este tema sempre foi inequívoca em termos da sua preferência pela gestão pública. O que se tem passado ao longo destes últimos meses é um conjunto de conversas, de aproximações e agora o trabalho está a ser realizado na Assembleia da República”, disse Marta Temido, reafirmando a sua “confiança nesse trabalho” e a expectativa que de se a nova lei for aprovada “será apenas o principio do muito que há para fazer no sector da saúde”. “Deixei um apelo aos partidos porque estou em crer que os partidos saberão ser sábios e perceber aquilo que a sociedade portuguesa espera deles”, afirmou ainda a ministra em resposta aos jornalistas.

Questionada sobre a continuidade das PPP, tema que tem dividido o partido do Governo e a restante esquerda, a ministra disse ter a expectativa que “seja encontrada uma solução que permita a responsabilidade pública, inequívoca, relativamente à gestão do Serviço Nacional de Saúde como preferência, mas que em termos de situações absolutamente excepcionais, fundamentadas, a definir em lei - algo que é mais restritivo do que aquilo que neste momento temos na actual lei de bases - possa vir a enquadrar o futuro nesta área.

Haveria então menos PPP? “Não tem a ver com quantidade, tem a ver com uma compreensão da forma como o sistema de deve equilibrar e com uma verificação clara de que as lógicas de funcionamento destes dois modelos de gestão não são exactamente coincidentes e que, portanto, os serviços do Serviço Nacional de Saúde terão preferencialmente uma gestão pública”, reafirmou.