O Presidente da República promulgou o diploma que permite ao Estado comprar a parte dos operadores privados Altice e Motorola da SIRESP, SA, segundo uma nota publicada no site da Presidência. Na mesma nota, é destacada “a importância estratégica de um sistema de comunicação de emergência seguro, confiável e eficaz, mesmo nas situações mais adversas”, bem como “a urgência de uma tomada de decisão e a preocupação de evitar processos alternativos mais longos e aleatórios”.

Duas horas depois de ter anunciado no site da Presidência, Marcelo fez a pergunta sobre os riscos da opção do Governo e ele próprio deu a resposta. “Tem riscos? Tudo tem riscos na vida. O principal risco é um risco político. A partir de agora, tudo o que acontecer acaba por ser responsabilidade exclusiva do Estado, leia-se do Governo”, admitiu o chefe do Estado, aos jornalistas, antes de visitar, no Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, o soldado português ferido, na quinta-feira, num acidente de viação na República Centro-Africana.

O Presidente da República garantiu, porém, concordar com a opção do Governo de António Costa, entre compra e nacionalização, dado que a decisão tinha de ser tomada agora, “antes da época de incêndios” e estar concluída até final do ano. Uma “nacionalização com contencioso” ia ser um processo com muitos atritos, acrescentou, concluindo: Penso que a escolha foi sensata”.

Ao fim de semanas de negociações com os accionistas privados da SIRESP, SA, a empresa que gere a rede de emergência nacional, o Governo anunciou nesta quinta-feira que a compra das quotas da Altice e da Motorola, com efeitos a 1 de Dezembro de 2019, por cerca de sete milhões de euros. Mas o negócio tem ainda outros contornos: o Estado passará desde já a ter mais força na comissão executiva e ficará como credor da empresa, pelos créditos que transitem dos privados.

A aquisição da empresa só se vai efectivar no final do ano, a menos de dois anos do fim do contrato desta parceria público-privada. E, até lá, com mais uma época de incêndios pelo meio.