O Supremo Tribunal espanhol recusou esta sexta-feira em Madrid o pedido do ex-presidente do Governo catalão Oriol Junqueras de sair da prisão, onde está de forma cautelar, para prestar juramento como deputado eleito ao Parlamento Europeu.

Junqueras não vai, assim, deslocar-se à comissão nacional de eleições espanhola, na próxima segunda-feira, o último dia em que poderia assumir o lugar para o qual foi eleito.

A decisão confirma a posição do Ministério Público, considerando que a posterior deslocação a Bruxelas iria colocar em “perigo irreversível” os fins do procedimento judicial, isto é, permitiria que Junqueras gozasse de imunidade parlamentar – que iria bloquear ou atrasar a sentença que aguarda.

“Impediria a perda do controlo jurisdicional sobre a medida cautelar que o afecta e a partir do momento em que o acusado abandonar o território espanhol”, explicaram os juízes, que consideram a situação “distinta” da tomada de posse de Junqueras e de outros quatro secessionistas no Congresso de Deputados e no Senado de Espanha, no passado dia 21 de Maio.

O Supremo refere, no entanto, que a proibição a Junqueras “não implica uma perda irreversível” do seu “direito de participação” no Parlamento Europeu, mas apenas um “adiamento temporal” do mesmo até que, “em função do eventual desenlace do processo, desapareçam os obstáculos que impedem o efeito aquisitivo da condição parlamentar”.

Os juízes fazem ainda referência à presença do ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, na capital belga, como potencial factor de risco. “[Bruxelas] é o lugar onde um dos acusados de rebelião afirma ter instalado a sede do governo da república catalã no exílio, cuja presidência encarnaria”, alertam.