O presidente da Câmara do Fundão, no distrito de Castelo Branco, lamentou esta quarta-feira, no parlamento, a ausência das Minas da Panasqueira do plano de requalificação ambiental das minas abandonadas, explicando que tem sido “um enorme constrangimento”. “Fizemos um plano, que teve várias fases. Fizemos um primeiro trabalho, com as localidades - um programa de intervenção e requalificação do rio [Zêzere]" - declarou Paulo Fernandes (PSD), realçando que, numa segunda fase, o município teve problemas, quando pediu que as minas fossem “integradas no plano de minas abandonadas”.

O autarca falava na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, numa audição requerida pelo BE sobre os problemas ambientais no Cabeço do Pião, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco, onde durante décadas esteve instalada a exploração das Minas da Panasqueira.

Aos deputados, Paulo Fernandes contou que o município supervisiona a situação há 20 anos, tendo elaborado um plano de gestão ambiental, pós-mina com a Faculdade de Engenharia do Porto, o Instituto Superior Técnico e outros municípios. “Nós, município, olhámos para aquele problema. Quisemos olhar com responsabilidade. E fazer aquilo que faltava. No pós-mina. O que vai acontecer quando as minas encerram”, indicou, recordando que as Minas da Panasqueira são “uma das maiores da Europa” na exploração de volfrâmio.

Segundo o autarca, o couto mineiro da Panasqueira abrange três municípios na sua área: cerca de 80% na área da Covilhã, 5% na Pampilhosa da Serra e 15% no Fundão, no Cabeço do Pião. A escombreira aqui situada, a cerca de 50 quilómetros da nascente do rio Zêzere, “tem geralmente os seus problemas geotérmicos principais controlados”, garantiu.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Figueiró do Vinhos, Jorge Abreu (PS), mostrou-se preocupado com a eventual cedência da barragem de lama, que, de acordo com Paulo Fernandes, tem cerca de 80 anos de existência e está inactiva há, pelo menos, 35 anos. “Não é [um problema] de fácil de resolução. A qualidade da água sempre foi um ponto forte. Aparecemos aqui com essa preocupação. Sabemos que é um ponto difícil de resolver”, disse Jorge Abreu aos deputados.

Sobre a concessão, o director-geral da Energia e Geologia (DGEG), João Bernardo, considerou que a entidade cumpre “toda a responsabilidade de acompanhamento de todo o processo de exploração mineira na Minas da Panasqueira”. “A partir do momento que esta exploração, ou parte desta exploração, sai da sua concessão, a DGEG não tinha qualquer poder de intervenção nessa parte. Temos preocupação, acompanhamos como todos os senhores, mas não há é capacidade e competência para intervir”, indicou João Bernardo na comissão.

O dirigente explicou ainda que, quando a situação foi decidida, em 2004, entre o município do Fundão e a empresa Beralt Tin and Wolfram, que em 1996 abandonou o terreno, todo o processo de acompanhamento de concessão mineira era feito pelo Instituto Geológico e Mineiro, tendo passado para o Laboratório Nacional de Energia e Geologia e não para a DGEG. “De momento, a DGEG cumpre toda a sua responsabilidade e acompanha todo o processo da exploração mineira nas Minas da Panasqueira, desse ponto de vista tem acompanhado todas as obras ali feitas. Naquilo que não tem concessão, não há”, disse.

João Bernardo explicou também que, na altura, a Direcção-Geral de Energia e Geologia tentou acautelar as condições de risco geotérmico, e limpou a zona. Em Fevereiro deste ano, a SIC emitiu uma reportagem sobre os riscos detectados numa barragem de lamas, do Cabeço do Pião, zona do concelho do Fundão, no distrito de Castelo Branco, onde durante décadas esteve instalada a exploração das Minas da Panasqueira e que passou depois para a responsabilidade municipal. Aquele canal de televisão citava um estudo da Universidade do Porto que detectou um elevado teor de arsénio na zona da barragem, um risco ambiental a cerca de 50 quilómetros da nascente do Zêzere na escombreira.