Terminou nesta terça-feira o prazo para que os partidos apresentassem propostas de alterações ao relatório preliminar sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto de Tancos, cujo relator foi o deputado socialista Ricardo Bexiga. Sem grandes novidades, o CDS, proponente da comissão parlamentar de inquérito, e o PSD responsabilizam o ex-ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, de ter tido conhecimento da montagem para o achamento do material roubado naqueles paióis. Já de entre as recomendações do PCP, sobressai a que pugna para que o futuro director-geral da Policia Judiciária Militar (PJM) seja um civil ou militar com experiência na investigação criminal, enquanto o Bloco de Esquerda reitera, uma vez mais, a extinção daquela polícia.

O CDS-PP acusa o relatório de ocultar as responsabilidades políticas do Governo, em especial do ex-ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, “e do primeiro-ministro António Costa”. Tal é feito, afirma, para “fazer recair toda a responsabilidade unicamente sobre a esfera militar”. Do mesmo modo, considera que há uma tentativa de desvalorização do memorando que, em 18 de Outubro de 2017, foi entregue pelos líderes da PJM, coronel Luís Vieira e major Vasco Brazão, ao chefe de gabinete de Azeredo, tenente-general Martins Pereira, e que só um ano depois este fez chegar ao gabinete do primeiro-ministro.

Este facto leva o CDS-PP a tecer críticas ao comportamento de Martins Pereira e a recordar a audição do antigo ministro da Defesa: “Quando aquele reconheceu ter tomado conhecimento através do seu chefe de gabinete do essencial da documentação”. Ou seja, do memorando em que era perceptível que a PJM agiu ilegalmente à margem do Ministério Público. Por isso, recomenda que seja repensada a essência dos crimes militares e a respectiva tipificação.

Sobre a PJM, o PCP admite um director civil ou militar “com reconhecida formação e experiência na área de investigação criminal”, o que para o Bloco se resolve com a extinção, pura e simples, daquela polícia. Os comunistas recomendam que as Forças Armadas actuem em ligação permanente com as “secretas” e o sistema de Segurança Interna, o que em Tancos não aconteceu. E consideram que o Relatório Anual de Segurança Militar deve ser enviado à comissão parlamentar de Defesa, como mais um elemento para a aferição dos problemas das Forças Armadas.

Já o BE acusa o ex-ministro Azeredo Lopes de incúria e critica o facto de este não ter tomado qualquer iniciativa condenando a acção ilegal da PJM. Os bloquistas referem, ainda, a necessidade de que as normas e processos nas Forças Armadas estejam de acordo com os valores democráticos. Por fim, não esquecem que Tancos foi antecedido de outros casos, de episódios de homofobia no Colégio Militar à morte em treino de comandos, que provocaram confrontos entre Azeredo Lopes e as chefias militares.

O PSD, além de garantir que o ex-ministro tinha conhecimento do memorando, destaca que “não ficou provado que não tenha existido qualquer interferência política na acção do Exército ou da PJM”. Contudo, sobre o memorando dos responsáveis da PJM não refere que Azeredo estava ao corrente da ilegalidade do achamento.

No entanto, em diversos casos relacionados com as responsabilidades do Comando das Forças Terrestres e do Comando da Logística, ou de outros responsáveis militares sobre a situação dos paióis de Tancos, suaviza os choques que os dirigentes daqueles serviços tiveram com o Chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, que levaram a demissões e, mesmo, a almoços de desagravo e ao anúncio de manifestações. E também relativiza a importância da morte em treino de comandos ou do caso do Colégio Militar naqueles dias atribulados vividos após o assalto em Tancos entre a tutela e os militares.

De acordo com o calendário previsto, na próxima semana, em princípio durante quatro reuniões, vão ser apreciadas as emendas e recomendações ao relatório. Que, de qualquer das formas, o documento final é votado ainda nesta sessão legislativa.