O Presidente da República afirmou este domingo que não se pronunciará sobre o debate da Lei de Bases da Saúde em curso no Parlamento, frisando que a sua decisão será conhecida após o diploma chegar eventualmente a Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa deixou este recado no final de uma visita que efectuou ao Museu da Tapeçaria de Portalegre, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. No final desta visita, foi confrontado pelos jornalistas com a possibilidade de o Bloco de Esquerda viabilizar a nova Lei de Bases da Saúde, caso o PS e o Governo aceitem retirar as referências às Parcerias Público Privadas (PPP) no sector, remetendo a solução das PPP para a próxima legislatura.

Marcelo Rebelo de Sousa, no entanto, optou por não comentar esse desenvolvimento anunciado este domingo pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, alegando que ainda está em curso o processo legislativo da Lei de Bases da Saúde no Parlamento.

“Sabem que eu, em relação a essa lei, como em relação a todas as leis que ainda se encontram na Assembleia da República - devem ser entre três e quatro dezenas -, estando nas mãos dos senhores deputados, o princípio é não me pronunciar”, respondeu.

O Presidente apontou logo a seguir que esse conjunto de diplomas pendentes na Assembleia da República poderá chegar ou não ao Palácio de Belém, tendo em vista a sua apreciação. “Chegarão ou não daqui a umas semanas, daqui a um mês, ou logo a seguir. E, quando chegarem, uma a uma [das propostas], eu examinarei e decidirei. Tenho tentado fazer isso com alguma rapidez”, completou.

Neste contexto, Marcelo observou que, nesta última semana, por exemplo, recebeu três ou quatro diplomas “que foram promulgados”, mas advertiu igualmente que “o trabalho parlamentar tem o seu ritmo”.

“Significa que ainda haverá votações a fazer, redacções finais a concluir, publicação no Diário da Assembleia da República e prazo para reclamação. Fechando os trabalhos o Parlamento só daqui a um mês, isso significa que haverá diplomas que só chegarão às minhas mãos no final de Julho - e espero que não no princípio de Agosto”, advertiu o chefe de Estado.

Só nessa altura, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, ou seja, talvez em Julho, se conhecerá então a sua decisão em torno da promulgação ou não de diplomas, entre eles o da Lei de Bases da Saúde.

“Estou atento a todas [as propostas de lei em discussão], a todas. Há umas que são mais faladas, há outras que as pessoas não imaginam, mas são igualmente importantes. Uma a uma, quando chegarem às minhas mãos, eu naturalmente decidirei”, insistiu.

Na Lei de Bases das Saúde, o Presidente da República já deixou vários avisos de que discorda de uma legislação de facção política - por exemplo, apenas da esquerda -, e o PS suavizou o texto da proposta do Governo no que toca às PPP, acabando com uma referência pura e simples à sua eliminação, embora condicionando o desenvolvimento destas parceiras entre público e privado em termos de futuro.

O primeiro-ministro, António Costa, tem defendido que a nova Lei de Bases deve ser feita para várias legislaturas, não sendo resultado “de uma maioria política conjuntural”, e deve merecer a concordância do Presidente da República.