PCP condenado em tribunal a reintegrar funcionário crítico da “geringonça”
Despedimento do trabalhador foi considerado “ilícito” por “não ter havido motivo para despedimento por abandono do posto de trabalho”. Partido dispõe de 30 dias para interpor um recurso junto do tribunal.
O PCP foi esta quarta-feira condenado pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa a reintegrar o funcionário Miguel Casanova, que o partido considerava ter abandonado o respectivo posto de trabalho, disse à Lusa fonte ligada ao processo judicial.
Segundo a mesma fonte, na sentença considera-se “ilícito o despedimento do trabalhador”, por “não ter havido motivo para o despedimento por abandono do posto de trabalho” e “condena-se o réu a reintegrá-lo nas mesmas funções que exercia” antes do conflito laboral.
Os dirigentes do PCP dispõem agora de 30 dias para, caso entendam, interpor recurso da decisão junto do Tribunal da Relação de Lisboa.
Miguel Casanova, segundo várias fontes, desempenhava funções políticas de dirigente na Organização Regional de Setúbal do PCP até que, no início de 2018, foi contactado no sentido de mudar de instalações e de tarefas, para o recinto da Festa do Avante!, no vizinho concelho do Seixal.
O então funcionário terá continuado a apresentar-se ao trabalho em Setúbal, onde o seu gabinete, segundo outra fonte próxima do processo, foi desmantelado em Março de 2018, falhando assim a presença na Quinta da Atalaia (Seixal), como o PCP requeria, e desejando manter as suas “funções políticas, que cumpria desde 2007”, em vez das novas tarefas “meramente técnicas”, no espaço dedicado ao evento político-cultural anual dos comunistas.
Na versão do aparelho comunista, o funcionário terá recusado a nova colocação e funções, tendo a sua dispensa sido efectivada em Maio de 2018. A acção judicial do queixoso contra o PCP só viria a ser interposta em Setembro de 2018.
O filho de José Casanova, histórico militante do PCP, antigo dirigente e director do jornal Avante! entre 1997 e 2014, disse-se vítima de perseguição política por ter “fugido da linha oficial do partido”, desde o final de 2015, ao criticar publicamente, embora em reuniões e órgãos do partido, a actual solução política que viabilizou o Governo socialista, com a posição conjunta entre PS e PCP, a denominada “geringonça”, assente em acordos semelhantes com BE e Os Verdes.
