Um mês após o súbito adiamento da visita de uma delegação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) à Guiné Equatorial, o Governo de Teodoro Obiang recebe a missão esta quarta-feira, dia do aniversário do ditador e feriado nacional celebrado nas ruas.

A Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP dura três dias (5 a 7 de Junho) e vai estar apenas em Malabo, a capital. É chefiada pelo embaixador José Luís Monteiro, de Cabo Verde — que tem a presidência rotativa da CPLP —, e integra 17 técnicos indicados pelos outros oito Estados-membros, o secretariado executivo da comunidade e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP). Inclui diplomatas, técnicos da língua, património, cooperação e questões jurídicas.

A missão esteve marcada para 7 a 10 de Maio, mas foi adiada à última hora, apanhando alguns delegados em viagem. Quando o cancelamento foi comunicado, o embaixador da Guiné Bissau em Portugal, Hélder Vaz, já estava em Malabo e um delegado de Angola já estava em Lisboa — não há ligações directas Luanda-Malabo. O embaixador Monteiro e Georgina Benrós de Mello, directora-geral da CPLP, voavam nessa noite.

A visita foi logo remarcada, mas até à véspera da visita o Governo de Obiang não enviou um programa final. Os 17 delegados viajaram para Malabo sem saber com quem, onde e a que horas se vão encontrar.

Segundo um comunicado da CPLP, estão previstas “reuniões plenárias com as autoridades e encontros sectoriais nos cinco eixos definidos no programa de adesão”. Os “cinco eixos de adesão” — faz cinco anos este Julho — são a difusão da língua portuguesa; o acolhimento e implementação do acervo jurídico comunitário; a reabilitação da memória histórica e cultural; a comunicação institucional e a promoção e integração da sociedade civil.

“O objectivo é avaliar o processo de adesão da Guiné Equatorial à CPLP e ver que desenvolvimentos e passos foram dados nestes cinco anos”, disse ao PÚBLICO um diplomata que conhece o dossier.

Dentro da CPLP, há atitudes diferentes em relação à Guiné Equatorial, havendo Estados mais defensores de Malabo, que sublinham a necessidade de a CPLP ajudar o regime a dar os passos necessários — caso da Guiné-Bissau —, e outros mais críticos, que insistem na importância da abolição da pena de morte e do respeito pelos valores democráticos — casos de Portugal e Cabo Verde.

No dia da partida para Malabo, os delegados sabiam com que organizações deverão ter reuniões e pouco mais: ministérios dos Assuntos Exteriores e Cooperação; Cultura, Turismo e Promoção Artesanal; Educação, Ensino Universitário e Desporto; Informação, Imprensa e Rádio; Justiça; Interior e Corporações Locais, e o vice-ministro dos Direitos Humanos. Além disso, estão previstos encontros com representantes do Supremo Tribunal e dos serviços jurídicos da Presidência da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Ministério dos Assuntos Exteriores, soube o PÚBLICO junto de fontes diplomáticas.

Até à partida dos delegados, estava prevista uma única reunião para avaliar o quinto “eixo de adesão”, a promoção e integração da sociedade civil: a Universidade Nacional da Guiné Equatorial.

Desde a adesão à CPLP, em 2014, esta é a primeira missão técnica global para avaliar o que a Guiné Equatorial fez em relação aos compromissos assumidos. A missão foi decidida na última cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Santa Maria, Cabo Verde, em 2018. O relatório final será apresentado ao Comité de Concertação Permanente da comunidade e, a seguir, ao Conselho de Ministros da CPLP, em Julho, no Mindelo, Cabo Verde.

No aniversário de Teodoro Obiang, a tradição é haver um desfile na Praça da Liberdade, no centro de Malabo, com cartazes de felicitações e cânticos de louvor ao Presidente da Guiné Equatorial. Não se sabe se o Presidente, que faz 77 anos, está no país. Se estiver, é possível que anuncie a amnistia de alguns presos. O regime condenou há dias 130 pessoas acusadas de traição, algumas a penas de 96 anos de prisão.