A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) anunciou este sábado em comunicado já ter comunicado à entidade gestora do Hospital de Vila Franca a não-renovação do contrato de gestão desta Parceria Público Privada (PPP).

“Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projecto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua actual redacção e com as regras em matéria de contratação pública”, revelou a ARS-LVT, numa nota enviada às redacções. 

O Hospital de Vila Franca de Xira é uma das quatro unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que actualmente é gerida em PPP, neste caso pelo grupo Mello Saúde. A concessão termina a 31 de Maio de 2021 e o Governo tinha até esta sexta-feira, 31 de Maio de 2019, para comunicar se pretende ou não renovar o contrato de gestão clínica.

Segundo o gabinete de imprensa do Ministério da Saúde, foi feita a proposta ao grupo Mello de renovação da concessão por mais dois anos, com possibilidade de a estender depois por mais 12 meses, ou seja, até 2024. Esta proposta foi feita com base nas recomendações da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP)​. A José de Mello Saúde afirmou que irá avaliar a proposta do Estado. "Este pedido de prolongamento do contrato por parte do Estado é o reconhecimento da qualidade da gestão actual e dos serviços prestados à população pelo Hospital Vila Franca de Xira”, disse à Lusa.

De acordo com os últimos dados disponíveis, as parcerias público-privadas (PPP) da saúde representaram um encargo para o Estado de cerca de 250 milhões de euros no primeiro semestre de 2018, um acréscimo de 15% em relação ao período homólogo do ano anterior. Os dados fazem parte dos relatórios publicados pela UTAP, que compara ainda os encargos do primeiro e segundo trimestres do ano passado.

Em reacção, a Câmara de Vila Franca de Xira disse estar  surpreendida pela decisão, salientando que esta unidade tem vindo a ser identificada como uma das melhores do país. 
A autarquia destacou que a sua “principal preocupação” é a de que “qualquer decisão em torno da gestão do Hospital vá sempre ao encontro da prestação de cuidados de saúde que sejam os de melhor qualidade possível para a população”, pelo que vai “continuar a acompanhar” este processo.
 

O Hospital de Vila Franca de Xira foi inaugurado em Maio de 2013, mas passados pouco mais de cinco anos foi detectada falta de capacidade para responder aos cerca de 250 mil habitantes que serve, sobretudo no que diz respeito ao número de camas para internamento.

O Hospital de Vila Franca de Xira foi notícia esta semana, depois da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ter revelado que o Hospital de Vila Franca de Xira teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em casas de banho.

O hospital, gerido pelo Grupo Mello Saúde, argumentou que a solução de utilizar “antigos refeitórios” faz parte do plano de contingência, activado em situações excepcionais, quando a procura excede a capacidade da instituição. Mas a ERS afirma que o internamento dos utentes em refeitórios não é excepcional e que foi prática corrente em quatro anos.

Na quinta-feira, a ministra da Saúde considerou “totalmente inaceitável” a situação dos internamentos em refeitórios no Hospital de Vila Franca de Xira, mas avisou que isso não poderia “contaminar o processo de decisão” quanto à manutenção da parceria público-privada.