O BE criticou nesta quarta-feira o Governo porque “prometeu, mas não cumpriu” nas negociações para que o Estado assuma o controlo do SIRESP, voltando por isso a apresentar no Parlamento uma proposta para que o contrato em vigor seja renunciado.

O BE agendou para esta quarta-feira, no plenário da Assembleia da República, um debate de actualidade sobre o tema “SIRESP e a resposta na época crítica de incêndios rurais", no qual esteve apenas presente o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, tendo os bloquistas criticando a ausência de um membro do Governo com a pasta das Finanças.

“Quase dois anos depois, as tentativas negociais para que o Estado assuma o controlo da SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] continuam sem fim à vista. No dia 13 de Maio, o senhor primeiro-ministro anunciou que estaria “por horas” a conclusão do processo negocial”, lembrou a deputada do BE Sandra Cunha.

Contudo, prosseguiu a bloquista, “mais de duas semanas depois não existem quaisquer conclusões” e, por isso, “mais uma vez, o Governo prometeu, mas não cumpriu”.

“Se o Governo protela, o Bloco de Esquerda entrega novamente a decisão à Assembleia da República para instar o Governo a proceder com urgência à renúncia do contrato com a Sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal”, anunciou a deputada do BE Sandra Cunha, no final da sua intervenção inicial.

À agência Lusa, fonte oficial do BE confirmou que o projecto de resolução que recomenda ao Governo que proceda ao resgate urgente para o estado do SIRESP deu hoje entrada no Parlamento.

“Chegamos a esta situação preocupante, e perfeitamente evitável, que em pleno período crítico de incêndios continuam sem estar garantidas as condições para o eficaz funcionamento da rede de comunicações de emergência”, lamentou.

Considerando que “a gestão privada do SIRESP falhou na protecção e segurança das populações, e foi ruinosa para o erário público”, Sandra Cunha defendeu que “só uma gestão orientada pelo interesse público poderá cumprir esse desígnio de segurança e protecção de forma desinteressada”.

“A ausência neste debate do ministro da Administração Interna, ou de alguém do Ministério das Finanças, pode deixar a fava para o senhor secretário de Estado de Estado da Protecção Civil, mas deixa bem visíveis as consciências pesadas”, apontou.