O Banco de Portugal publicou esta tarde um resumo do relatório extraordinário sobre as instituições de crédito que, de algum modo, tiveram ajudas de Estado à sua recapitalização nos últimos 12 anos. Dele não consta qualquer lista de devedores, remetendo essa informação apenas para a Assembleia da República.

O supervisor entregou o relatório total na passada quinta-feira e foi instado pelo Parlamento a publicar os dados que considerava poderem ser do conhecimento público. Assim o fez, mas deixou de fora toda a informação relevante sobre devedores.

No preâmbulo que acompanha a divulgação do resumo do relatório, o BdP expressa a sua preocupação com o facto de a informação sobre devedores ser do conhecimento alargado do público. “O tratamento da informação reportada requer, no entender do Banco de Portugal, um dever de reserva especial, que salvaguarde firmemente o segredo a que essa informação está sujeita, de modo a não prejudicar as instituições de crédito, as empresas e a economia”, lê-se.

Este relatório extraordinário deveria conter a lista das principais posições financeiras dos bancos nos últimos 12 anos, incluindo todas as operações de valor “superior a 5 milhões de euros desde que igual ou superior a 1% do valor total dos fundos públicos mobilizados para essa instituição”. Esta informação não consta.

23,8 mil milhões para a banca em 12 anos

Contudo, o BdP acabou por agregar um conjunto de informação pública que demonstra a participação de dinheiro público – entretanto devolvido ou não – nos bancos. No total, nos últimos 12 anos, a banca teve ajudas de 23,8 milhões de euros.

No quadro do Banco de Portugal, pela sua natureza pública, a CGD foi o banco que mais apoio teve do Estado com, 6,250 mil milhões de euros, grande parte da capitalização de 2018. O BdP esclarece no entanto que “no caso da CGD, foram registados recebimentos de dividendos por parte  do  Estado  ao  longo  do  período  considerado”.

Logo de seguida, o que mais pesou em ajudas de Estado foi o Banco Português de Negócios (BPN) com 4,9 mil milhões e o BES, com 4,330 mil milhões. Neste quadro aparecem ainda os chamados Coco’s do BPI (1500 milhões) e do BCP (3000 milhões). Mas sobre estes bancos, o BdP faz uma nota: “Importa salientar que os fundos  públicos  disponibilizados  em  2012  foram  integralmente  devolvidos  ao  Estado,  incluindo  os  juros  contratados na altura entre o Estado e estas duas instituições”.

Entretanto, este documento será analisado pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças e serão eles a decidir se a informação publicada pelo supervisor é a suficiente para responder à legislação que foi aprovada este ano. Os deputados já têm em sua posse o relatório global, e cabe-lhes decidir se o público em geral tem direito a ter mais informação, especificamente a informação sobre os grandes devedores da banca.