Na sessão desta segunda-feira que decorreu no Tribunal de Sintra, a juíza leu uma versão resumida da sentença que condenou oito polícias e absolveu outros nove. No acórdão estão descritos os factos que o colectivo de juízes deu como provados e que acabam por fornecer uma reconstituição do que se passou nos dias 5 e 6 de Fevereiro de 2015, entre o bairro da Cova da Moura e a esquadra da PSP de Alfragide. 

5 DE FEVEREIRO DE 2015

13h30 — PSP começa a patrulha no bairro

• “A 5.ª equipa da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Alfragide, constituída pelos Agentes da PSP André de Castro e Silva, motorista do veículo de matrícula 12-76-JQ, André Duarte Rodrigues Quesado, Fábio Daniel Novo de Moura, João Carlos Moura Nunes, Gonçalo Filipe Mendes de Sousa, Renato António Carvalho Fernandes e Paulo Joaquim Mendes dos Santos, sob o comando deste último, efectuou uma acção de patrulhamento na R. do Moinho, na Cova da Moura, Amadora.

Bruno Lopes é o primeiro a ser abordado pela polícia

• O acórdão coloca Bruno Lopes na Rua do Moinho. Um dos polícias (que não foi identificado) “ao avistar o ofendido Bruno Lopes decidiu abordá-lo, isto porque o viu rir-se, convencendo-se que este o fazia de si e dos demais elementos dessa 5.ª equipa”, como se pode ler na secção de factos provados do acórdão.
• “Estás a rir de quê?”, “Tás-te a rir? Encosta-te aí à parede!”, foi a ordem desse mesmo polícia a Bruno Lopes, que acatou o que lhe foi pedido. No entanto, isto não impediu o agente não identificado de lhe desferir “pelo menos uma pancada na cara, com tal violência que levou a que o mesmo tivesse caído de joelhos e [tivesse] começado a sangrar da boca e do nariz”. Os habitantes daquela zona que assistiram à situação gritaram “aos agentes para que parassem de bater” em Bruno Lopes.

Jailza Sousa e Neusa Correia são atingidas com tiros de shotgun

• Um dos polícias, João Nunes, “armado com uma espingarda carregada com projécteis de borracha de letalidade reduzida — conhecida por shotgun” —, avista Jailza Sousa na varanda de um primeiro andar, também na Rua do Moinho. Apesar de Jailza Sousa não se ter manifestado, João Nunes dispara dois projécteis de borracha na sua direcção, atingindo-a no peito e na coxa direita.
• Neusa Correia manifesta-se claramente contra a intervenção policial dirigida a Bruno Lopes. Após dizer “Não faz isso! Isso não se faz, isso é abuso”, o polícia João Nunes “perseguiu-a, sempre munido da shotgun, e apontou na sua direcção, sendo que, quando se encontrava a 8/9 metros desta ofendida e da sua irmã Leila Correia, disparou na direcção daquela, tendo-a atingido no nariz com um bago de borracha”.

Bruno Lopes é detido e levado para a esquadra de Alfragide

• “Sem nada que o justificasse”, Bruno Lopes “foi detido e algemado com as mãos atrás das costas” pelos polícias André Silva, Fábio Moura e André Quesado. Enquanto era transportado numa carrinha policial para a Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP), em Alfragide, Bruno Lopes foi agredido por polícias que não foram identificados, que lhe desferiram “com os bastões em parte indeterminada do corpo”.
• Bruno Lopes só saiu definitivamente da EIFP “cerca das 22h30 desse mesmo dia 5 de Fevereiro de 2015”. Durante o tempo em que esteve detido, “dois arguidos em concreto não identificados, cada vez que passavam pelo ofendido que se encontrava sentado, desferiram-lhe pontapés, atingindo-o pelo menos no peito”.

14h30 — Grupo de seis pessoas vai à esquadra pedir explicações

• “Por volta das 14h30 desse mesmo dia 5 de Fevereiro de 2015, Flávio Jorge Tavares Almada, agente de educação familiar e vogal efectivo da Direcção da Associação Moinho da Juventude, com sede no bairro da Cova da Moura, Celso Emanuel Barros Lopes, 1.º secretário da Mesa da Associação Geral do Moinho da Juventude, Paulo Jorge Gomes da Veiga, Miguel Ângelo Branco Reis, António Angelino Fernandes Almeida e Fernando Jorge Moreira da Veiga dirigiram-se à esquadra de Alfragide em ordem a se inteirarem do estado do ofendido Bruno Lopes”.

“Aqui vocês não vão entrar”

• O grupo de seis pessoas acima mencionado manifestou junto do polícia “Marco Monteiro e outros dois agentes” (...) “o propósito de falar com o responsável pela esquadra, sem ter esboçado qualquer tentativa de se introduzir à força nas instalações policiais”. Um dos agentes que se encontravam à porta respondeu-lhes: “Aqui vocês não vão entrar!, ao mesmo tempo que se voltou para trás e chamou os seus colegas nos termos seguintes: Oh malta, venham cá!”
• Os agentes que se encontravam dentro da esquadra, incluindo o polícia João Nunes, saíram para formar “um cordão em frente da porta do respectivo edifício”. Ordenaram ao grupo para que abandonassem o local, ao que os seus membros responderam que “apenas estavam ali para falar com o responsável da esquadra”.
• Dois membros do grupo, António Almeida e Fernando Veiga, fugiram para o bairro da Cova da Moura “com medo da reacção policial”. Do grupo inicial passam a estar presentes “nas imediações da EIFP apenas quatro elementos, concretamente, Flávio Almada, Celso Lopes, Miguel Reis e Paulo Veiga”.

Começam as agressões ao grupo

• “Um dos agentes, cuja identidade não foi possível apurar em concreto, apontou na direcção do ofendido Flávio Almada dizendo para os seus colegas: apanhem aquele que tem a mania que é esperto.” Estes agentes, que também não foram identificados, “desferiram diversas pancadas com o bastão, que o atingiram [Flávio Almada] em diversas partes do corpo”. Seguidamente, conduziram-no para o interior da esquadra.
• Por esta altura, João Nunes aponta a sua shotgun a Celso Lopes. Apesar de este ter pedido para que não disparasse, João Nunes, “que se encontrava a curta distância, efectuou dois disparos”, um deles na direcção do corpo de Celso Lopes. Atinge-o na coxa esquerda. Ao mesmo tempo, disse: “Este tem que ficar.”
• Após este episódio “dois agentes rodearam o ofendido Celso Lopes, atiraram-no ao chão e colocaram-se em cima dele”. Apesar de Celso Lopes gritar “que estava a ficar sem ar, os dois agentes permaneceram em cima dele”, sendo que um deles disse: “Vais morrer mesmo.” Enquanto estava nesta posição, “um agente não identificado desferiu-lhe um pontapé na cara” e quando este estava algemado e deitado no chão da esquadra “um agente não identificado desferiu-lhe um pontapé na cabeça”.
• Durante estes acontecimentos, agentes não identificados proferiram expressões como “Pretos do caralho, deviam morrer todos!”, “Vá, prò caralho! O que é que vocês querem, pretos do caralho? Aqui não vão entrar!”, “Filhos da puta, cabrões de merda, o que é que vieram fazer aqui?”.

Dois jovens detidos na rotunda

• Miguel Reis e Paulo Veiga foram detidos e algemados, por agentes não identificados, ao pé da rotunda em frente da esquadra. Ao mesmo tempo foram agredidos “com pelo menos pontapés”. Nesta circunstância “um agente não identificado desferiu um pontapé contra o Miguel Reis, que o atingiu na boca”. Foi ainda agredido por um polícia que não foi possível identificar, que lhe “agarrou nas rastas do cabelo, (...) arrancando uma delas”.
• Já no interior da esquadra, “agentes não identificados desferiram nos ofendidos Flávio Almada, Celso Lopes, Miguel Reis e Paulo Veiga socos, pontapés e bastonadas, obrigando-os a deitarem-se no chão, onde permaneceram, algemados, por um período de tempo não concretamente apurado”.

Polícia agride vítima de AVC

• Rui Jorge Vieira Moniz “tinha acabado de sair de um estabelecimento de telecomunicações da Meo”, nas imediações da esquadra. Dirigia-se para a paragem de autocarro “trazendo na mão esquerda o seu telemóvel”. O polícia Joel Machado, bem como outros dois agentes da PSP, estavam convencidos de que Rui Moniz tinha filmado os acontecimentos acima referidos. Um dos agentes, que não foi concretamente identificado, disse “Foda-se, és um amputado! Tu é que andavas a filmar!”, desferindo-lhe uma bastonada na mão esquerda, que o fez largar o telemóvel”.
• Rui Moniz foi arrastado para a esquadra, não sem antes levar um murro na cara. “Já na esquadra foi-lhe ordenado que se deitasse no chão, o que fez, sendo que agentes não identificados desferiam-lhe, pelo menos, pisadelas nas costas.”
• Neste contexto, o agente Arlindo Silva perguntou a Rui Moniz porque trazia uma tala no braço. Este respondeu-lhe que tinha perdido a capacidade motora naquele membro devido a um AVC. “Em tom de gozo e com manifesta intenção de humilhar e amedrontar, dirigiu-se-lhe da seguinte forma: ‘Então não morreste? Agora vai-te dar um que vais morrer’, ‘ainda por cima és pretoguês!’, ao mesmo tempo que lhe deu pelo menos um puxão de cabelo.”

Transporte “com acelerações e travagens bruscas”

• Para serem “fotografados e resenhados”, Flávio Almada, Celso Lopes, Miguel Reis, Paulo Veiga e Rui Moniz “foram transportados, mediante uma condução irregular, com acelerações e travagens bruscas, da esquadra de Alfragide para a esquadra da Damaia”. O transporte foi feito num veículo policial por agentes não identificados. Também se desconhece quantos seriam. Os quatro primeiro ofendidos foram “sentados no chão da viatura, algemados com as mãos atrás das costas”.

22h30 — Grupo fica detido e pernoita no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP

• “Nesse mesmo dia 5 de Fevereiro de 2015, cerca das 22h30, foram os ofendidos Bruno Lopes, Flávio Almada, Celso Lopes, Paulo Veiga, Miguel Reis e Rui Moniz conduzidos da esquadra de Alfragide às instalações do Cometlis [Comando Metropolitano de Lisboa da PSP], onde pernoitaram, tendo sido presentes no dia imediatamente seguinte no DIAP [Departamento de Investigação e de Acção Penal] da Amadora.”

Impedido de telefonar à irmã

• Enquanto Bruno Lopes, Miguel Reis, Celso Lopes, Flávio Almada, Rui Moniz e Paulo Veiga estiveram na esquadra de Alfragide, “pelo menos este último [foi] impossibilitado de contactar telefonicamente com a sua irmã”.

6 DE FEVEREIRO

17h45 — Bruno Lopes é libertado

• “No dia 6 de Fevereiro, pelas 17h45, foi o ofendido Bruno Lopes presente ao Juiz de Instrução Criminal, em Sintra, com a sua sujeição a TIR (Termo de Identidade de Residência, ou seja, o indivíduo não pode mudar de residência nem ausentar-se da mesma sem comunicar a sua nova residência ou o lugar onde possa ser encontrado) e à medida de coacção de apresentação periódica semanal e sua libertação subsequente, pelas 19h10.”

Restantes indivíduos só são libertados no dia seguinte

• Flávio Almada, Celso Lopes, Paulo Veiga, Miguel Reis e Rui Moniz regressam novamente ao Cometlis, “onde voltaram a pernoitar, tendo sido presentes no dia 7 de Fevereiro de 2015, pelas 12h57, ao Juiz de Instrução Criminal, em Sintra, com a sua sujeição a TIR e libertação subsequente, pelas 16h10”.