O Estado cabo-verdiano recomprou hoje 40% da CV Telecom, por 23,3 milhões de euros, pondo assim fim a um litígio de cinco anos com a PT Ventures e com o objectivo de voltar a vender as acções.

A cerimónia de assinatura dos acordos de quitação realizou-se esta terça-feira, 21 de Maio, na cidade da Praia na presença do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, de representantes da PT Ventures e dos dirigentes das instituições que adquiriram as acções: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e da Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) de Cabo Verde.

Para Olavo Correia, este foi o melhor acordo possível e retirou Cabo Verde do risco de uma perda de 120 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 107,6 milhões de euros ao câmbio actual) e da gestão da CV Telecom.

Isto porque estavam em curso contra o Estado de Cabo Verde duas acções de arbitragem internacional, entrepostas pela PT Ventures SGPS (empresa controlada pela brasileira Oi, dona ainda de 25% da angolana Unitel), no Tribunal de Arbitragem Internacional da Câmara de Comércio Internacional, em Paris, e no International Center for Settlement of Investment Disputes, em Washington.

Este contencioso começou em Novembro de 2014 quando o Estado de Cabo Verde suspendeu unilateralmente o acordo parassocial assinado em Março de 2000 com a PT Ventures.