A intervenção, ao longo dos últimos dois anos, da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) junto das escolas e colégios que inflacionam as notas internas dos seus alunos, beneficiando-os no acesso ao ensino superior, tem tido efeitos positivos. Mais de 80% dos estabelecimentos de ensino inspeccionados no último ano reduziram os desalinhamentos, confirmando os resultados conseguidos no ano anterior, quando foi feita pela primeira vez uma operação de combate a esta prática.

Tal como no ano anterior, em 2018 foram alvo da IGEC 12 escolas – todas do Norte do país, sete das quais privadas. O relatório “Avaliação das Aprendizagens dos Alunos do Ensino Secundário”, que é publicado este sábado, mostra que, após a intervenção, dez desses estabelecimentos de ensino (83%) reduziram a inflação das notas internas dos seus alunos. As excepções foram o Colégio da Associação Cultural e Recreativa de Fornelos, em Fafe, e a Escola INED – Nevogilde, no Porto.

Entre as escolas que reduziram os desalinhamentos, há casos em que as correcções foram significativas, sobretudo em estabelecimentos públicos. Por exemplo, a Escola Básica e Secundária de Monte da Ola, em Viana do Castelo, passou de uma nota interna média inflacionada em 1,7 valores para um comportamento muito próximo da média (desalinhamento de 0,06 valores). A comparação é feita entre os resultados dos exames nacionais de 2016/17 e 2017/18.

Os casos da Escola Secundária de S. Pedro da Cova, em Gondomar (passou de uma inflação de 1,73 valor para 0,49) ou da Escola Básica e Secundária Prof. António da Natividade, em Mesão Frio, (de 1,88 para 0,76) são semelhantes ao da congénere de Viana do Castelo.

No ano passado, quando a IGEC conduziu pela primeira vez uma intervenção deste tipo junto das escolas que apresentam maiores inflações das notas, 80% das que foram inspeccionadas também melhoraram o respectivo valor do indicador de alinhamento. Então, como agora, apenas duas escolas não reduziram os desfasamentos de notas. Segundo a IGEC, este ano estão a ser avaliadas mais 11 escolas.

No relatório que é publicado este sábado, a IGEC faz uma comparação entre os resultados alcançados entre as 12 escolas intervencionadas e um grupo de controlo constituído por estabelecimentos de ensino onde os inspectores não passaram em 2018. A conclusão é de que “há diferença significativa, ao nível de 15%” entre os resultados de um e outro grupo. Ou seja “existem evidências que a variação” no indicador de alinhamento das notas internas nas escolas intervencionadas “não foi devido ao acaso”, mas à acção inspectiva.

O relatório de 2018 confirma o retrato que já era feito no relatório anterior, que foi publicado há seis meses: as escolas violam as suas próprias regras para inflacionar as notas. Há domínios como a oralidade ou as actividades laboratoriais que, por não terem testes ou outros critérios mensuráveis que permitam suportar as avaliações feitas pelos professores, são usados para puxar para cima as notas dos alunos.

Poucas intervenções em escolas que persistem na prática

As 12 escolas alvo da IGEC em 2018 eram as que apresentavam, no ano anterior, maiores desalinhamentos. Esta avaliação é feita com base nos dados publicados aquando da edição do Ranking das Escolas de 2017. Na mesma altura, o ME publicou, pela terceira vez, os dados dos desalinhamentos das notas internas, pelo que os dados de 2017 permitiam analisar o comportamento das escolas ao longo de um período de nove anos – de 2009 a 2017.

Nesse período, 11 escolas estiveram sempre na lista daquelas que dão notas internas mais altas do que as que os alunos conseguem ter nos exames nacionais. Eram todas do Norte do país e só duas delas (as secundárias de Monção e de Fafe) eram públicas.

Os dados mais recentes, divulgados pelo portal Infoescolas no início deste ano, mostram que a intervenção da IGEC em escolas que têm inflacionado as notas internas dos seus alunos não teve impacto na composição do grupo daquelas que sistematicamente recorrem a esta prática.

Das 12 escolas alvo de intervenção na IGEC em 2018, só duas faziam parte da lista de 11 que persistem nesta prática, o Colégio de Terra de Santa Maria, em Santa Maria da Feira, e o Colégio do Minho, em Viana do Castelo. No ano anterior, tinha havido intervenção no colégio Ribadouro, no Porto.

No ano passado, o investigador Gil Nata – que com Maria João Pereira e Tiago Neves, do Centro de Investigação e Intervenção Educativas (CIIE) da Universidade do Porto, foram pioneiros no tratamento científico desta problemática da inflação das notas pelas escolas – já tinha criticado o critério seguido pela IGEC. Em vez das dez escolas com maiores desalinhamentos registados no ano lectivo anterior, Nata defendia que seria mais proveitoso que a intervenção tivesse começado pelos estabelecimentos de ensino onde a inflação de notas internas é “sistemática” e verifica-se ao longo de vários anos.

O “desalinhamento das notas dos alunos” é um indicador criado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência para medir a diferença entre as notas internas dos alunos e o seu desempenho nos exames nacionais. O índice é calculado através da diferença entre a nota interna dos alunos de determinada escola em comparação com a média nacional dos alunos que tiveram classificações semelhantes nos exames nacionais.

O desalinhamento das notas não tem enquadramento legal e, portanto, a IGEC não pode penalizar as escolas pelo simples facto de encontrar uma prática sistemática de inflação de notas. A inspecção pode apenas emitir recomendações e aconselhar mudanças de procedimentos. Apenas em casos de violação de lei – como falhas na fixação e comunicação dos critérios de avaliação, por exemplo – pode haver uma intervenção punitiva.