Dezoito das 38 aeronaves de combate aos incêndios rurais que deviam estar disponíveis a partir desta quarta-feira não vão estar a funcionar. O atraso nos concursos para operar os três helicópteros ligeiros do Estado e para alugar 35 aeronaves fez com que nenhum dos procedimentos lançados este ano obtivessem os respectivos vistos do Tribunal de Contas, essenciais para as aeronaves começarem a voar. Nove dos dez pedidos de visto só deram entrada naquela instituição esta quarta-feira. Segundo o Ministério da Defesa Nacional, a situação deve começar a ser normalizada gradualmente a partir do próximo mês.

Mas algumas empresas preteridas nos concursos recorreram das adjudicações para os tribunais administrativos, um recurso que paralisa de forma automática o andamento do processo e pode vir a constituir mais um obstáculo à operação dos 60 aparelhos que deviam estar disponíveis a partir de 1 de Junho.

O reforço de meios é notório no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais de 2019, ano de eleições legislativas, e, pela primeira vez na última década, atinge na fase mais crítica as 60 aeronaves. Também os meios humanos foram reforçados com mais de 7600 operacionais no terreno a partir desta quarta-feira, um número que sobe para quase 11.500 elementos a partir de 1 de Julho.

A principal novidade do dispositivo é a integração nele de 35 peritos com conhecimentos científicos sobre o comportamento do fogo que foram seleccionados pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos (AGIF). Contactada pelo PÚBLICO, a entidade explicou que os peritos irão trabalhar nos postos de comando, “sempre a pedido” e em “estreita articulação” com a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil. A AGIF não esclarece, no entanto, quando é que os peritos vão começar a trabalhar.

Dá conta que ainda participa no Núcleo de Apoio à Decisão para Análise de Incêndios Rurais criado dentro da autoridade, que apoia a “decisão estratégica e operacional durante o desenvolvimento das ocorrências, bem como na elaboração da análise estratégica periódica”.

Paulo Fernandes, investigador da Universidade de Trás-os-Montes, nota que o índice de seca do combustível vegetal está abaixo do normal para a época no Norte e Centro. O mesmo não se passa no Algarve, mas o grande incêndio de Monchique, que destruiu mais de 27 mil hectares em Agosto do ano passado, acaba por ter um efeito tampão, impedindo a propagação das chamas nas zonas ardidas. “Cada vez temos mais recursos, mas frequentemente sem estratégia, organização e coesão”, nota Paulo Fernandes, que integra o Observatório Técnico Independente.

Duarte Caldeira, presidente Centro de Estudos e Intervenção em Protecção Civil, nota que nunca houve tantos meios aéreos como este ano, mas relembra que sozinhos estes meios não fazem milagres. Destaca o trabalho dos novos peritos e acredita que estes profissionais podem alterar o desempenho do dispositivo nos cenários mais complexos.

Tanto a falta de vistos como os recursos não são situações novas e já aconteceram várias vezes nos últimos anos, impedindo que muitos meios aéreos de combate aos incêndios estivessem a operar nas datas previstas. No ano em que a Força Aérea (FA) se estreou a gerir a contratação destes meios, a situação volta a repetir-se. As autorizações do Conselho de Ministros para a FA realizar as despesas com os dois concursos, até cerca de 120 milhões para quatro anos, só foi aprovado no final do ano passado.

“A disponibilização destes meios está dependente do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para cada um dos contratos, existindo a expectativa de que os meios aéreos possam estar disponíveis o mais rapidamente possível. Espera-se, assim, que, gradualmente e a partir de Junho estejam disponíveis e operacionais todos os meios aéreos previstos no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais”, afirma o Ministério da Defesa Nacional, em resposta ao PÚBLICO.

Apesar deste atraso, estarão disponíveis a partir desta quarta-feira 20 aeronaves, que já tinham sido contratualizadas o ano passado para 2018 e 2019 (mais do que as 13 que estiveram disponíveis o ano passado). São oito aviões médios anfíbios Fireboss, dois aviões pesados anfíbios Canadair, dois aviões de coordenação e dez helicópteros ligeiros, 20 dos quais começam a operar já este mês.

O contrato relativo aos três helicópteros ligeiros do Estado, os Ecureuil B3, foi assinado no passado dia 16 de Abril e enviado ao Tribunal de Contas (TC) a 22 desse mês. Numa nota divulgada esta quarta-feira, o TC confirmou a entrada do pedido e adiantou que o processo foi devolvido à FA a 6 deste mês para esclarecimentos adicionais, não tendo ainda regressado ao tribunal. “Dos 30 dias fixados por lei para a decisão do processo, apenas decorreram até ao momento oito dias”, precisa a instituição. O Ministério da Defesa afirma que a “execução do contrato inicia-se logo após a emissão do visto, estimando-se que aconteça em Junho”. No entanto, a empresa que vai operar as aeronaves terá um mês para as pôr a funcionar, já que os aparelhos estão parados desde Janeiro e necessitam de várias intervenções.

Quanto ao aluguer dos restantes 35 meios aéreos, o Ministério da Defesa sublinha que “nenhum dos nove lotes a concurso ficou deserto”. Adianta que terminou na semana passada o período para a apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos e o envio das garantias bancárias, deixando implícito que entretanto os contratos já foram assinados. E prevê que os contratos dos 35 meios aéreos, incluindo um helicóptero para o combate aos incêndios na Madeira, “deverão ser entregues amanhã [esta quarta-feira] no Tribunal de Contas”. Já a meio da tarde, o TC confirmou que deram entrada esta quarta-feira nove contratos de aluguer de meios aéreos para efeitos de vistos. 

Além da questão dos vistos, o PÚBLICO sabe que pelo menos duas empresas preteridas nos concursos, a HTA e a Babcock, impugnaram as adjudicações feitas, o que suspende de forma automática a continuação do processo de contratação dos B3, de 12 helicópteros médios e três pesados. Outras empresas ainda poderão vir a recorrer. Um especialista em contratação pública explicou ao PÚBLICO que no âmbito desta acção urgente, o Estado pode vir a invocar um grave prejuízo para o interesse público e pedir o fim deste efeito suspensivo, que terá que ser decretado por um juiz. Mas tal demora pelo menos algumas semanas.

A Defesa enfatiza o trabalho intenso da FA neste processo, desde Outubro de 2018, mas sublinha a “reconhecida complexidade” da missão e a necessidade de respeitar as regras do Código dos Contratos Públicos (CCP). “A Força Aérea continuará a lidar com o mesmo empenho em todos os aspectos que surjam e que lhe são alheios, respeitando os direitos e competências de cada uma das partes envolvidas”, remata.

Este é o tema do podcast P24 desta quarta-feira, que pode ouvir aqui: