O PSD acusou esta quarta-feira o PS de “passar a perna” à geringonça ao abster-se de votar o capítulo sobre o domínio hídrico na comissão de inquérito às rendas excessivas na electricidade, “branqueando” a actuação do Governo de José Sócrates.

“[O PS] passou a perna à geringonça e conseguiu que a actuação do Governo de José Sócrates fosse completamente branqueada”, reagiu o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, à abstenção do grupo parlamentar socialista ao capítulo dois sobre a extensão do domínio hídrico à EDP, que ditou a exclusão deste tema do relatório final da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas aos produtores de electricidade.

Em declarações aos jornalistas, o deputado do PS Hugo Costa explicou a decisão de voto dos socialistas com o facto de “não concordarem com algumas visões ali colocadas” sobre a extensão sem concurso do uso do domínio público hídrico a favor da EDP e a metodologia do cálculo da compensação a pagar ao sistema eléctrico nacional.

O deputado do BE Jorge Costa, relator do documento que está hoje a ser votado na especialidade, lamentou que “o PS se tenha juntado à direita para retirar as responsabilidades que a Comissão Europeia teve na extensão do domínio público hídrico”.

Também o deputado comunista Bruno Dias considerou uma “má decisão” tirar as referências à extensão do domínio público hídrico do documento e o CDS-PP (que igualmente se absteve de votar a proposta do relator) criticou que tenha caído “o capítulo mais importante que tinha a ver com o favorecimento ou não do doutor Manuel Pinho e do [seu assessor] doutor João Conceição”, na voz do deputado Hélder Amaral.

O PSD criticou o facto de PS, BE e PCP terem votado desfavoravelmente todas as “456 propostas” feitas pelo seu partido, considerando que “o recurso ao rolo compressor foi previamente acordado por aquelas três forças partidárias”.

“Um rolo compressor que só falhou quando o PS, após rejeitar as propostas de alteração do PSD [ao capítulo dois], decidiu passar a perna aos seus parceiros e deixar cair todo o capítulo dois, branqueando assim a história”, acrescentou o deputado Jorge Paulo Oliveira.

O capítulo relativo à “extensão sem concurso do uso do Domínio Público Hídrico a favor da EDP e metodologia do cálculo da compensação a pagar ao sistema eléctrico nacional” contou com os votos favoráveis apenas do BE, PCP e PEV.

Assim, desaparece do relatório final da comissão parlamentar de inquérito a referência aos 27 contratos de concessões hidroelétricas a favor da EDP, bem como a ausência de concurso público neste processo.

A referida extensão da concessão do domínio público hídrico, em média por mais 25 anos, em todas as barragens do país, consumada em 2007, foi um dos processos mais debatidos nas audições, questionando-se quer a atribuição sem concurso à EDP, bem como o valor pago.

Na semana passada, em respostas escritas à comissão parlamentar, o antigo primeiro-ministro José Sócrates responsabilizou os governos anteriores ao seu pela ausência de concurso público na extensão do domínio público hídrico em 2007, manifestando expectativa que termine o “embuste” da responsabilidade do PS sobre esta questão.

Nas respostas a que a agência Lusa teve acesso, o antigo governante socialista realçava que, nesta matéria, o Governo que liderou introduziu “um limite em algo que estava sem qualquer limite”.

“Os senhores deputados compreendem agora como é surpreendente que a definição destes prazos seja referida como “extensão” quando, de facto, eles introduzem um limite em algo que estava sem qualquer limite. E ainda mais surpreendente é que tal embuste dure tantos anos sem que a verdade seja reposta. Espero que tal equívoco acabe aqui com este relatório”, sublinhou.