O juiz responsável pela fase de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, vai ser assessorado na tarefa de levar por diante uma missão que implica a análise de milhões de documentos.

Segundo uma nota informativa do Conselho Superior da Magistratura, na última reunião plenária deste órgão, que teve lugar no passado dia 7 de Maio, foi delegada no seu recém-eleito vice-presidente “a competência para assegurar a solicitada assessoria” do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal, “estando já a decorrer diligências para a garantir”.

Num despacho que fez recentemente, Ivo Rosa dava conta da magnitude da tarefa de que foi incumbido por sorteio, e da exiguidade de recursos à sua disposição: apenas dois funcionários judiciais. Previstas na lei sem que tenham passado até hoje à prática, as assessorias dos magistrados judiciais podem ser asseguradas por juristas, mas também por especialistas de outras áreas, como por exemplo economistas, dependendo do teor dos processos judiciais em causa.

Só para ler a acusação, que foi elaborada por sete procuradores, Ivo Rosa gastou 43 dias, assinala o mesmo despacho, noticiado pelo semanário Expresso no passado sábado. “São 53.624 páginas principais, 77.000 páginas de documentação bancária, 7782 páginas de transcrições de escutas telefónicas e 141 volumes de apensos – tudo junto, deverá andar pelos mil volumes”, contabilizava esta quarta-feira no PÚBLICO o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares. E recordava, ao mesmo tempo, que as entidades responsáveis por assegurar condições de trabalho exequíveis aos magistrados não foram de forma alguma apanhadas de surpresa, uma vez que desde 2013 que a lei prevê a existência de gabinetes de apoio aos juízes, com especialistas em ciências jurídicas, economia, gestão, contabilidade e finanças e outras áreas relevantes.

“É muito fácil despejar uma montanha de papel em cima do juiz, atafulhá-lo com mil questões para analisar sozinho, mandá-lo ser jurista, economista, contabilista e polícia, exigir-lhe rapidez e depois ficar de espada em riste, cinicamente, à espera de que cometa uma falha qualquer para o abater”, criticava o líder sindical dos magistrados judiciais. 

Reagindo à decisão do Conselho Superior da Magistratura, Manuel Ramos Soares diz que peca por tardia: “Devia ter tido uma equipa que o ajudasse a descodificar toda a documentação desde o primeiro dia. Precisa por exemplo de especialistas em documentação bancária, eventualmente de fiscalistas... Afinal, não pode fazer um curso cada vez que tiver uma dúvida em determinada área.”

O presidente da associação sindical diz que, apesar dos pedidos nesse sentido, o Ministério da Justiça nunca dotou o orçamento do Conselho Superior da Magistratura de verbas destinadas à criação de gabinetes de apoio aos juízes. Defendendo que este órgão devia ter sido mais insistente junto da tutela, o magistrado recorda que lá por Ivo Rosa poder contar com ajuda o problema não fica resolvido: “Todos os outros juízes continuam sem gabinetes de apoio.”