A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, criou, no início de Abril, o serviço “Alerta Alojamento Local” para que qualquer cidadão possa comunicar irregularidades sobre estabelecimentos de Alojamento Local. Um mês depois, esta junta do centro histórico lisboeta identificou cerca de “uma dúzia de casos” que podem estar em infracção, disse à Lusa o presidente da freguesia.

“Tivemos muitas chamadas. Depois da triagem, julgo que foram uma dúzia os casos que nós achámos que mereciam atenção”, disse Miguel Coelho em declarações à Lusa, depois de questionado sobre o número de telefonemas realizados para a linha telefónica gratuita (800 210 005), que a autarquia disponibilizou a 9 de Abril.

Depois de receber os alertas, a junta de freguesia verifica depois se há ou não fundamento, e, se houver, remete a situação para a ASAE e para a Câmara de Lisboa, entidades a quem compete a fiscalização dos estabelecimentos de AL.

Miguel Coelho explicou que o serviço foi criado “para responder à mudança de situação”, com o “novo quadro legislativo normativo [sobre o Alojamento Local (AL)]” que considera “positivo”, reconhecendo não ter notícia “de uma fiscalização eficaz” no que ao AL diz respeito.

“Temos uma câmara proactiva, que já tomou decisões para impedir a instalação de novos alojamentos locais em bairros do centro histórico [de Lisboa], sobretudo na minha freguesia, mas ainda não há uma fiscalização eficaz”, explicou.

Depois da aprovação da lei do Alojamento Local e do despacho da Câmara de Lisboa que proíbe novos AL em bairros históricos, Miguel Coelho avança ter a “sensação de que o mesmo está a baixar”, justificando com dados noticiados “há pouco tempo, que referiam haver uma quebra de 60%”.

O autarca lembrou ainda que “valeu a pena ter lutado” e ter estado “na primeira linha”, muitas vezes sozinho, a chamar a atenção para as “situações que a antiga lei das rendas permitia um despejo rápido e uma desocupação rápida das pessoas”, muitas vezes, para instalar alojamentos locais.

“Tínhamos a noção de que ia fazer diminuir a instalação de novos alojamentos”, disse Miguel Coelho, salientando que o serviço irá manter-se activo “até ter a certeza de que existe de facto uma boa fiscalização no terreno”, algo que compete à ASAE e à câmara municipal.

Esta quinta-feira será discutido e posto à votação do executivo municipal “o projecto de Regulamento Municipal do Alojamento Local”, que será depois colocado em consulta pública e discutido tanto na câmara como na assembleia municipal, o que significa que demorará ainda algum tempo até que este entre em vigor. Até lá, continuam suspensos os novos registos de alojamento local em Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto, Príncipe Real, Bica, Madragoa e parte da Graça.