A Ordem dos Enfermeiros já foi informada da resolução fundamentada instaurada pelo Ministério da Saúde depois de a PSP ter sido chamada a acompanhar os três inspectores da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) no início da tarde desta quarta-feira.

Os elementos da IGAS queriam proceder à sindicância ordenada pela ministra Marta Temido, mas foram impedidos de entrar nas instalações da Ordem por não terem marcação. Ao PÚBLICO, a Ordem dos Enfermeiros (OE) explicou que tinha apresentado a providência cautelar e que a sindicância se encontrava suspensa. Por sua vez, o Ministério da Saúde apresentou a resolução fundamentada que retomou a sindicância, mas a Ordem afirma que, na altura em que os inspectores se apresentaram no edifício, esta ainda não tinha sido notificada deste processo, daí que elementos do IGAS tenham sido impedidos de entrar.

A Ordem dos Enfermeiros reitera que logo que foram informados da retoma da sindicância os inspectores foram autorizados a entrar e os trabalhos procederam dentro da normalidade.

Contactado pelo PÚBLICO, o comissário Vítor Lourenço da PSP afirma que os policias foram chamados a acompanhar os inspectores por uma questão de segurança. “Tivemos conhecimento do que se ia passar, já foi feito acompanhamento a pedido dos inspectores e foi realizado tudo o que tinha que ser realizado. Não houve qualquer situação anómala”, refere. 

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu esta segunda-feira uma providência cautelar apresentada pela Ordem dos Enfermeiros contra o Ministério da Saúde, a propósito de uma sindicância à OE pedida por Marta Temido.

Na resposta ao requerimento de uma providência de suspensão de eficácia do acto administrativo apresentado pela OE o tribunal admitia “liminarmente a providência cautelar requerida contra o Ministério da Saúde”, sendo que o ministério tinha até dez dias para deduzir oposição.

Na semana passada a ministra da Saúde desvalorizou qualquer polémica sobre a sindicância à OE, admitindo que é uma situação “relativamente inédita”, mas que, recordou, está na lei desde 2013.

A ministra determinou no final do mês passado que fosse feita uma sindicância à OE pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). A decisão foi criticada pela Ordem, que considerou que a averiguação pretende condenar a entidade por delito de opinião.