O Sindicato Independente dos Professores (SIPE) considera que os valores afectos ao impacto do descongelamento integral do tempo de serviço apresentados pelo Governo são pouco claros e que cabe ao PCP e ao BE “repor a justiça neste processo”.

Em comunicado, o SIPE sublinha a “falta de clareza” dos valores do impacto apresentados pelo Governo, que não explicou “de onde vêm, como foram calculados e a que critérios obedeceram” e diz que cabe ao PCP e ao BE repor a justiça neste processo “com a sua votação no parlamento”.

O Parlamento aprovou na quinta-feira, na especialidade, uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar pelos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos.

Não ficou estabelecido qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, com os deputados a rejeitarem as propostas do PCP e Bloco de Esquerda nesse sentido, mas foi aprovado, ainda assim, que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a Janeiro de 2019.

Depois desta decisão, o primeiro-ministro anunciou na sexta-feira que se demitirá caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global no parlamento.

O SIPE recorda que o que a Comissão de educação aprovou na verdade foi o tempo de descongelamento previsto pelo Orçamento do Estado de 2018 (dois anos, nove meses e 18 dias), “tendo sido deixado para sede de negociação os restantes seis anos e meio”.

“O impacto financeiro correspondente à recuperação deste período poderia ser diluído através do tempo ou de outras formas, como a aposentação”, sublinha o SIPE.

O sindicato destaca ainda as posições assumidas no fim-de-semana pelo PSD e CDS, que “dão conta “de um recuo na intenção de voto na recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores, caso não seja assegurada uma salvaguarda financeira”.

Diz que, ao rejeitar a votação da comissão parlamentar de Educação o Governo está “a rejeitar qualquer possibilidade de negociar a recuperação da totalidade do tempo de serviço congelado aos professores, mesmo sendo-lhe dada a possibilidade de escolha do modo de o fazer e quando o fazer”.

“Esta posição de intransigência do Governo tem sido uma constante, uma vez que ao longo de todo o período de negociações levado a cabo não analisou nem comentou as propostas que lhe foram feitas pelos sindicatos, e impôs uma decisão sua”, considera.

O SIPE considera “lamentável” que o Governo “tenha encenado todo este número de vitimização com o objectivo de denegrir a imagem dos professores, atirando culpas para a oposição”.

“Caso haja lugar à votação da negociação da contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores, considerando uma salvaguarda financeira como defendem CDS e PSD, e caso ainda assim o PS vote contra, teremos a confirmação de que tudo não passou de uma encenação e que, de facto, nunca houve intenção de negociar de forma séria com os professores”, acrescenta.