O município do Porto vai votar nesta terça-feira, em reunião do executivo, o seu Plano Municipal de Segurança Rodoviária (PMSR) que tem como principal objectivo, até 2021, alcançar a meta “0” (zero), isto é, zero vítimas mortais resultantes da sinistralidade rodoviária e reduzir o número de acidentes com feridos nas vias sob alçada do município em 30%.

Para atingir esta meta, o plano prevê várias medidas concretas, denominadas de “acções-chave”, que passam pela georreferenciação dos acidentes, o desenvolvimento do cadastro digital, a elaboração e publicação da Carta Municipal de Sinistralidade Rodoviária - que inclui o mapeamento dos acidentes em cada ano - a definição das zonas de acumulação de acidentes, a promoção de acções de sensibilização para a segurança rodoviária junto das escolas, associações de pais e população mais idosa, o diagnóstico das áreas de atravessamento e conflito entre peão e a rodovia, entre outras.

Entre 2010 e 2017, tiveram lugar no município do Porto 7371 acidentes com vítimas, dos quais resultaram 76 vítimas mortais, 117 feridos graves e 8.693 feridos leves. A Via de Cintura Interna e a Estrada da Circunvalação são os arruamentos do Porto com maior acumulação de acidentes em 2017. Mas estas não são vias municipais, não estando portanto sob alçada da autarquia. Olhando só para estas, a A.E.P. e a Avenida da Boavista são as que registam mais acidentes. Cerca de 57% dos acidentes com vítimas no Porto ocorrem em apenas 20 arruamentos, acrescenta o documento.

Ainda no âmbito do PMSR, está prevista a criação de uma estrutura autónoma que terá como objectivo “estudar, desenvolver, implementar e controlar as políticas municipais de segurança rodoviária”. Esta estrutura deverá ser constituída por três entidades (Observatório Municipal de Segurança Rodoviária, Estrutura Técnica de Apoio ao Observatório Municipal de Segurança Rodoviária e Conselho Consultivo do Plano Municipal de Segurança Rodoviária).

Este documento tem quatro pressupostos principais que serviram de base estratégica ao plano traçado pelas entidades municipais: realismo ­– o documento propõe metas plausíveis tendo em conta o histórico dos dados, conjuntura económica interna local e nacional, assim como as medidas previstas e competências existentes –, objectividade – as medidas foram desenvolvidas com recurso a dados oficiais dos acidentes no município e à identificação de padrões existentes –, continuidade – as propostas apoiam-se em planos já existentes e com visão de futuro – e integração – as acções apresentadas prevêem a articulação entre entidades distintas com competências díspares, de forma a maximizar a potencialidade das medidas propostas.

Estas quatro linhas orientadoras, embora genéricas, materializam-se em objectivos mais concretos como a redução do número de colisões e atropelamentos; a fiscalização das infra-estruturas; eficiência na comunicação que deve ser feita unicamente baseada em factos, de forma a promover uma consciencialização, educação, formação e participação dos diferentes utentes; a melhoria e optimização do socorro às vítimas; e fomentar a gestão da segurança nas estradas.

A mobilização e a sensibilização de diferentes grupos da sociedade em torno deste programa é possível através da inclusão na resolução de um grupo heterogéneo de entidades, publicas e não públicas, como é o caso dos serviços de emergência médica, estruturas concessionárias das vias de trânsito e agentes educativos, lê-se no documento

O PMSR surge no seguimento de outro documento, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020, que já previa a participação das autarquias locais na definição de estratégias de segurança rodoviária. Esta participação visava a responsabilização das câmaras pelo delineamento dos planos municipais de segurança rodoviária, pelas estratégias e programas de mobilidade, assim como a colaboração na identificação e eliminação de pontos considerados críticos.

Texto editado por Ana Fernandes