A inspectora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, vai deixar o cargo na próxima semana depois de ter sido nomeada juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, disse neste sábado à Lusa a magistrada.

Margarida Blasco, que está no organismo que fiscaliza as polícias desde Fevereiro de 2012, adiantou que vai tomar posse como juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça na quinta-feira às 15h, ficando na Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) até quarta-feira.

A ainda “polícia dos polícias” explicou que a sua nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça é uma promoção na sua carreira de magistrada.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna referiu que Margarida Blasco vai ser substituída para já pelo subinspector da IGAI Paulo Ferreira. Este procurador não será, porém, segundo apurou o PÚBLICO, um dos nomes a considerar como solução definitiva ficando provisoriamente à frente do organismo até que o ministro Eduardo Cabrita faça a escolha de quem irá suceder a Margarida Blasco. Certo é que deverá ser alguém da carreira dos juízes ou dos procuradores do Ministério Público, como tem sido tradição na IGAI.

Margarida Blasco terminava o seu terceiro mandato à frente da IGAI em Fevereiro de 2021.

Margarida Blasco está no cargo desde Fevereiro de 2012 e foi nomeada pelo então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tendo sido reconduzida três anos depois por Anabela Rodrigues, ainda no Governo PSD-CDS, e o actual ministro, Eduardo Cabrita, voltou a renovar a comissão de serviço da magistrada em Fevereiro de 2018 por três anos.

Nos últimos anos, Margarida Blasco teve de gerir na IGAI alguns casos mediáticos, na maior parte das vezes relacionadas com alegados abusos policiais.

As queixas contra membros da PSP e da GNR são a grande fatia do trabalho da IGAI, que em 2018 recebeu 860 denúncias contra a actuação das forças de segurança, o valor mais alto dos últimos sete anos.

Mais de 400 queixas em 2018

A PSP foi a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 477 participações contra a actuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2018, seguindo-se a Guarda Nacional Republicana, com 270, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com 36, e outras entidades tutelados pelo Ministério da Administração Interna (25).

Segundo a IGAI, mais de um terço das queixas da actuação das forças de segurança estiveram relacionadas com ofensas à integridade física, tendo dado entrada um total de 255 no ano passado, 172 das quais dirigidas a elementos da PSP e 73 a militares da GNR.

A saída de Margarida Blasco da IGAI foi avançada pelo Diário de Notícias.

Além de ter sido a primeira mulher à frente da IGAI, Margarida Blasco foi também a primeira mulher como directora-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), cargo desempenhado entre 2004 e 2005.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspecção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.