O chefe de gabinete do secretário de Estado da Protecção Civil, Adelino Gonçalves Mendes, pediu a exoneração de funções depois de ter sido constituído arguido na Operação Inovar, investigação relacionada com fraude na obtenção de subsídios.

Segundo uma nota informativa do Ministério da Administração Interna, a demissão foi aceite. As suspeitas relacionam-se com a anterior actividade profissional de Adelino Mendes, e não com a actual. 

Esta quinta-feira, a Policia Judiciária (PJ) está a realizar várias buscas no âmbito de uma megaoperação de combate à fraude na obtenção de subsídios. Fonte da PJ confirmou ao jornal PÚBLICO a realização de buscas.

Estão em causa crimes de fraude de obtenção de subsídio, fraude fiscal, fraude e branqueamento de capitais e falsificação de documento.

O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que em comunicado adiantou que as diligências em curso decorrem “na sequência da emissão de 26 mandados de busca”.

Para além das buscas, foi também ordenada a constituição de 19 arguidos (8 pessoas singulares e 11 pessoas colectivas), refere o mesmo comunicado.

Nesta operação participam três magistradas do Ministério Público, 2 peritas, Inspectoras Superiores da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e uma equipa mista da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária - Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Acções Especiais (DSIFAE).

No âmbito do mesmo inquérito, em datas anteriores, haviam já sido realizadas 54 buscas (algumas fora de território nacional) e sido constituídos 52 arguidos (pessoas singulares e colectivas) pelo que, no total, o inquérito tem, neste momento, 73 arguidos.

O processo foi declarado de excepcional complexidade e encontra-se em segredo de justiça.

De acordo com a Agência Lusa, esta investigação está relacionada com a Operação Inovar de 2017. Escreve a Lusa que, no dia 23 de Maio desse ano, a PJ deteve duas pessoas por fraude na obtenção de subsídio, desvio de subsídio e falsificação de documentos após uma investigação relacionada com os apoios comunitários do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

No âmbito desta operação foram constituídos 21 arguidos, 12 pessoas singulares e nove empresas, e apreendidos 12 veículos de gama alta, além de diverso material relacionado com a prática da actividade criminosa em investigação.

A fraude consistia “na sobrefacturação de máquinas e equipamento com vista ao inflacionamento de incentivos a receber no âmbito do QREN” .

Fonte da Judiciária disse na altura que a investigação ia prosseguir para recolha de prova e apuramento dos benefícios económicos ilegitimamente obtidos em prejuízo do Estado português, cujo valor global ultrapassará os cinco milhões de euros.

Um dos dois detidos em 2017, advogado de profissão chegou a estar em prisão preventiva e a outra detida, consultora, ficou suspensa do exercício de profissão e proibida de contactos.

Por lapso, o PÚBLICO emitiu inicialmente uma notificação desta notícia com o seguinte título, “PJ lança megaoperação por fraude com fundos europeus. Há 15 arguidos, três são magistrados”, quando o título correcto deveria ter sido “Equipas da PJ, acompanhadas por três magistrados, lançam megaoperação por fraude com fundos europeus. Há 15 arguidos”. Pelo lapso pedimos desculpa aos nossos leitores.