O professor universitário que ajudou o ex-primeiro-ministro José Sócrates com a tese de mestrado que fez em Paris admitiu esta segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, que nunca trabalhou para o empresário que lhe pagou pelos serviços realizados para o antigo governante.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Domingos Farinho, repetiu, como tinha feito no inquérito, que foi por indicação de Sócrates que contactou Rui Mão de Ferro, o empresário com quem formalizou uma prestação de serviços de “consultadoria jurídica” que o Ministério Público diz ser fictícia. Ao abrigo desse contrato e de um outro feito em nome da sua mulher, recebeu entre Dezembro de 2013 e Outubro de 2014, quase 54 mil euros.

O professor, chamado a depor pela defesa de Rui Mão de Ferro, afirmou que nunca falou com o empresário sobre o conteúdo real da prestação de serviços, nem mencionou o nome de Sócrates. No entanto, disse estar convencido que o empresário conhecia o ex-primeiro-ministro, já que foi este que o encaminhou para Rui Mão de Ferro. Acabou, contudo, por afirmar que não tinha elementos suficientes para assegurar que Sócrates conhecia o empresário, que trabalhava com o seu amigo de longa data, Carlos Santos Silva. Este outro empresário Domingos Farinho garantiu não conhecer. A defesa de Rui Mão de Ferro tem insistido que este apenas cumpria ordens de Santos Silva e que mal conhecia Sócrates.

O professor recusou responder a algumas perguntas por ter sido notificado pelo Ministério Público, na qualidade de arguido, num processo que nasceu da Operação Marquês, invocando o direito de não se auto-incriminar. O mesmo direito foi usado por António Peixoto, um antigo funcionário da Câmara de Oeiras que escrevia no blogue Câmara Corporativa, e pelo seu filho, que já foram constituídos arguidos num inquérito que também nasceu da Operação Marquês e corre actualmente no Departamento de Investigação e Acção Penal de Sintra. Também António Peixoto afirmou que não falou em Sócrates quando assinou o contrato com Rui Mão de Ferro, a quem também disse ter prestado serviços.

Certidões dão origem a novos inquéritos

Na base da investigação a António Peixoto está o facto de o antigo funcionário público estar em exclusividade de funções quando trabalhou para Sócrates, o que o impedia de assinar contratos de prestação de serviços com terceiros. Daí que tenha optado por fazer o contrato em nome do seu filho. Só mais tarde, já depois de reformado, aceitou fazer um contrato em seu nome.

Na certidão que deu origem ao inquérito contra Farinho e a mulher, consultada pelo PÚBLICO na altura em que Sócrates foi acusado, dizia-se que o Ministério Público queria apurar se o professor “recebeu, indevidamente, parcela da remuneração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, o que poderia configurar um crime de peculato. Isto porque quando colaborou com Sócrates o professor tinha a expectativa de começar a trabalhar em exclusivo naquela universidade, tendo pedido, por isso, a Sócrates que um contrato fosse feito em nome da mulher.

Durante o inquérito, Domingos Farinho negou ter escrito a tese de mestrado de Sócrates e garantiu que apenas ajudou com as referências bibliográficas e/ou citações de autores e a rever o texto. Na acusação a Sócrates, o Ministério Público fala em colaboração “na redacção, sistematização e revisão da tese de mestrado”.