O advogado que representa Duarte Lima no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro diz que seria inédito o seu constituinte ser julgado em Portugal por um crime alegadamente cometido em território brasileiro.

Seja como for, adianta, graças a um recurso que interpôs já este mês no Superior Tribunal Federal o impasse não deverá resolver-se antes do segundo semestre de 2019, antecipa o mesmo representante legal, João Costa Ribeiro Filho.

O advogado ignorava que Duarte Lima se tinha entregue esta sexta-feira na cadeia para cumprir três anos e meio de cadeia no âmbito do processo Homeland, relacionado com uma burla que perpetrou em 2007 contra o BPN juntamente com um sócio. “A lei diz que crimes graves alegadamente cometidos no Brasil devem ser aqui julgados. Se o processo for remetido a Portugal, será caso único na história do país”, observa Costa Ribeiro Filho, explicando que nada obsta a que o julgamento seja feito sem a presença do arguido.

Porém, a última decisão judicial de há um ano remete efectivamente o processo para Portugal. O representante do advogado português recorreu porém dela para o Superior Tribunal Federal, que é a última instância no Brasil, não esperando um desfecho antes do segundo semestre de 2019. “O Ministério Público insiste em fazer julgar Duarte Lima fora do Brasil por achar que Portugal o condenará com maior facilidade”, observa. “No Brasil será julgado por sete jurados leigos, que determinarão se é inocente ou culpado. O juiz togado só intervirá para fixar a medida da pena, no caso de ser condenado”, explica.

A convicção do Ministério Público brasileiro junto do Superior Tribunal de Justiça é, porém, diferente. “Muito dificilmente o processo não irá para Portugal”, diz uma fonte do gabinete do magistrado que tem o caso em mãos.

Rosalina Ribeiro era companheira do milionário da Marinha Grande Tomé Feteira. Com a sua morte herdou um vasto património, tendo contratado Duarte Lima como advogado. A sua misteriosa morte no Brasil, em Dezembro de 2009, lançou suspeitas sobre o ex-líder da bancada parlamentar do PSD por a septuagenária ter transferido para a sua conta cinco milhões de euros, alegadamente a título de honorários. Terá sido a última pessoa a vê-la viva antes de ser abatida com dois tiros, à queima-roupa.

O Ministério Público brasileiro está convencido da culpabilidade do advogado português mas nunca o conseguiu que fosse julgado naquele país, por não ter maneira de o fazer extraditar de Portugal.