Lê-se e não se acredita: o acordo que a Câmara Municipal de Lisboa quer celebrar para manter a Web Summit em Portugal até 2028 não vai ser distribuído aos vereadores e ficará distante do completo escrutínio público. Os eleitos pelos lisboetas têm de o consultar presencialmente e não podem sequer fotocopiar ou fotografar as suas páginas. Junte-se a esta decisão absolutamente atentatória às mais elementares regras de transparência dos contratos públicos o secretismo que envolve o acordo entre o Ministério da Economia e a mesma empresa - apesar de estar já assinado, permanece na penumbra do silêncio por supostamente haver “algumas formalidades ainda não concluídas”-,  e faça-se a pergunta: o que há a esconder nestes acordos? Que termos, pagamentos, cláusulas estão aí redigidas que os impeçam de chegar ao nosso conhecimento?

Não basta explicar, como o faz a Câmara de Lisboa, que a Web Summit impôs cláusulas de confidencialidade para que deixemos de considerar que em causa está uma prática inaceitável. Que o senhor Paddy Cosgrave, o líder da empresa, queira esconder da curiosidade pública os milhões de euros que vai receber do erário público, que esteja interessado em manter no segredo a série de vantagens que o levaram a manter o evento em Lisboa, nós percebemos. Mas, uma coisa é o direito ao sigilo dos investidores privados, outra coisa, completamente diferente, é a obrigação de as entidades públicas prestarem contas aos cidadãos. O acesso integral aos montantes que vamos ter de pagar pela Web Summit ou às facilidades lhe vão ser concedidas não implica nenhum favor da Câmara de Lisboa nem do Governo. Resulta sim de um direito que nos querem cercear.

Ainda que os vereadores possam ler o contrato e tornar público os seus termos, a pergunta que se impõe é esta: se há esta meia-abertura, por que razão não há abertura total? Que explicação subsiste para que um jornalista ou um cidadão não possa ler com os seus próprios olhos o que lá está escrito? Sabermos por inteiro os termos da negociação para depois podermos fazer uma avaliação sobre a bondade ou o erro das opções políticas em causa é uma exigência básica. Haja alguém que faça entender a Câmara e o Ministério que, em democracia, os segredos sobre negócios públicos constituem uma violação do direito dos cidadãos à informação. E, por consequência, uma violação do direito dos jornalistas em informar. O PÚBLICO não deixará de recorrer a todos os meios legais para garantir o exercício desse direito.