O líder do PSD abre a porta à aprovação com o PS da Lei de Bases da Saúde caso haja uma aproximação dos socialistas, depois de uma ruptura assumida com o Bloco de Esquerda sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP). O líder do PCP não se alongou em comentários sobre a nova posição do PS, mas assumiu esperar que os socialistas “dêem explicações” na discussão na especialidade.

No final da sessão comemorativa do 25 de Abril, na Assembleia da República, em declarações aos jornalistas, Rui Rio salientou que o PSD “está no mesmo sítio” ao defender que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de “conviver o público com o privado” num “equilíbrio”. Com as propostas do PS que prevêem a manutenção das PPP embora mais condicionadas, o líder do PSD concluiu: “Se o PS se aproximar de nós, nós votamos favoravelmente”. A votação favorável do PS e do PSD iria, assim, mais ao encontro do que tem sido pedido pelo Presidente da República, que rejeita um consenso apenas à esquerda nesta matéria. 

O líder da bancada do PS, Carlos César, salientou que a Lei de Bases da Saúde “deve ser o mais consensual possível” e que o PS “faz um esforço” nesse sentido. Questionado sobre se esta versão poderá ter o voto do PSD, Carlos César não fechou a porta: “O PS está consciente que é útil prosseguir o debate. Não partimos para este debate com nenhum preconceito. É nessa base que trabalhamos”. Já esta quarta-feira, a deputada socialista Jamila Madeira não negou ter ouvido o recado do Presidente da República sobre a intenção de vetar uma lei que proibisse as PPP ao dizer que “todos os actores” têm um papel na aprovação do diploma. 

 Já da parte da tarde, nos Jardins do Palácio de São Bento, o primeiro-ministro, António Costa, não abriu o jogo sobre negociações com o PSD, limitando-se a dizer que o Governo está aberto a um amplo consenso.

“Ao longo destes meses, o Governo tem trabalhado com todas as forças políticas, naturalmente também com o Bloco de Esquerda, e trocado textos vários de forma a procurar o maior consenso possível. Não houve até agora nenhum acordo fechado com nenhuma força política e o que tem havido é contributo de todos para procurar uma formulação final que seja a mais consensual possível”, respondeu o líder do executivo, à Lusa.

António Costa fez também questão de frisar que, nesta fase do processo em torno da formulação da nova Lei de Bases da Saúde, o Governo apenas “acompanha, ajuda e pode procurar que os partidos aproximem posições”. E acrescentou: “Mas, a partir do momento em que o Governo apresenta a sua proposta de lei na Assembleia da República, é o parlamento o dono desse debate.”

O secretário-geral do PCP disse que a sua bancada se está a bater pelas suas propostas na comissão, defendendo que o SNS “deve ser um direito de todos e não uma área de negócio”. Questionado sobre se também defende o fim das PPP, Jerónimo de Sousa respondeu que “umas devem acabar, outras devem ser renegociadas”, acrescentando que essas soluções não devem assumir “o objectivo do lucro em vez do doente”. O gabinete da bancada parlamentar esclareceu posteriormente que, quando Jerónimo de Sousa se referiu à renegociação, estava a aludir à necessidade de renegociar as parcerias - antes do fim do actual contrato - para depois reverterem para o Estado.

A divergência entre o BE e o PS voltou a ser visível um dia depois de os socialistas apresentarem uma proposta que não elimina as PPP mas as coloca com um “carácter supletivo e temporário” e submetidas a um “contrato de direito público”. A coordenadora bloquista Catarina Martins disse ser com “choque” que vê que as propostas apresentadas esta quarta-feira pelo PS “não vão ao encontro” ao documento entregue pelo Governo ao BE, e que foi referido pelo primeiro-ministro no debate quinzenal de 4 de Abril.

Os socialistas esclareceram entretanto que esse documento era uma proposta de trabalho e não a versão final, depois de o BE ter anunciado um acordo sobre o fim das PPP, entre outras medidas, com base nesse texto.