O “mau funcionamento” dos serviços da Segurança Social continua a preocupar a provedora de Justiça que, no primeiro trimestre de 2019, recebeu 217 queixas relacionadas com atrasos na atribuição de pensões, obrigando as pessoas a trabalhar para lá da idade legal ou a ficar sem rendimentos durante vários meses. Numa entrevista à Antena 1, Maria Lúcia Amaral conclui que este é dos problemas “mais graves” dos serviços públicos em Portugal e vai assinalar isso no relatório anual a apresentar em breve ao Parlamento.

O problema não é novo, mas tem vindo a agudizar-se. Em 2018, a Provedoria de Justiça recebeu 923 queixas relacionadas com atrasos do Centro Nacional de Pensões (CNP), três vezes mais do que no ano anterior e uma média de 230 queixas por trimestre. Em 2019, as queixas continuam a chegar, tendo sido registadas 217 nos primeiros três meses do ano. Ou seja, e nas palavras da própria provedora, os alertas que deixou ao Governo ao longo do ano passado não se traduziram em “nenhuma” melhoria e sinal disso é o facto de 40% das 60 queixas diárias que recebe terem a ver com o funcionamento da Segurança Social.

Maria Lúcia Amaral assegura que alertou por diversas vezes ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, para o problema. “Há um ano fiz a minha primeira comunicação ao ministro competente, ao ministro do Trabalho e da Segurança Social”, declarou, acrescentando que, apesar da insistência, até agora não obteve qualquer resposta.

Na ausência de resposta do Governo, Maria Lúcia Amaral vai assinalar as falhas detectadas no relatório anual que vai apresentar ao Parlamento. “Vou assinalar, porque é esse o meu dever. Este ano vou assinalar como o primeiro problema do mau funcionamento da administração e dos serviços em Portugal este relativo aos serviços de Segurança Social”, afirmou, acrescentando que os serviços demoram mais de um ano a responder aos requerimentos das pensões.

“A Segurança Social, repito, é o primeiro défice a apontar, dos mais graves, porque tem consequências tremendas na vida das pessoas mais vulneráveis”, reforçou a provedora, lamentando ainda que não haja informação pública sobre a real evolução do processamento dos pedidos de reforma e sobre o número de pedidos pendentes.

O Governo tem reconhecido que existem problemas na atribuição de pensões, mas assegura que eles têm vindo a ser resolvidos com reforço de pessoal do CNP e com a contratação externa de serviços para diminuir as pendências. Na semana passada, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro adiantou que está ainda ser estudada a possibilidade de atribuir aos trabalhadores uma pensão provisória que lhes garanta algum rendimento enquanto o pedido não é despachado.

“Estamos a estudar novas medidas, designadamente considerar a possibilidade de uma liquidação provisória relativamente a todas as pensões que são tratadas no âmbito do simulador de forma a assegurar às pessoas uma pensão imediatamente, sem prejuízo de acertos futuros que seja necessário fazer”, afirmou.

Actualmente, o CNP já atribui uma pensão provisória sempre que os trabalhadores cumprem alguns requisitos, nomeadamente terem pelo menos 15 anos de descontos. O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre a medida proposta por António Costa mas não teve resposta. *Com Ana Dias Cordeiro