Quase quatro mil assistentes operacionais com contratos precários nas escolas tiveram parecer favorável no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), anunciou nesta quarta-feira a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão.

São 3903 os funcionários das escolas que concorreram ao programa do Governo para regularizar a seu vínculo profissional e que já tiveram parecer favorável, segundo números avançados por Alexandra Leitão durante a audição do ministro da Educação sobre a falta de pessoal nas escolas, requerida pelo PCP.

Segundo Alexandra Leitão, há 2100 trabalhadores cujo concurso já está terminado, outros 600 cujos processos estão “em período de homologação” e outros “1170 que já têm parecer favorável e aguardam a homologação”, afirmou, explicando que estes últimos são processos mais complicados por se trata de assistentes operacionais que trabalham em tempo parcial.

As explicações da secretária de Estado Adjunta e da Educação foram feitas depois das declarações do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues: “Já homologuei quase três mil assistentes operacionais que tinham a sua situação precária e que puderam fazer parte agora da administração pública.”

Alexandra Leitão garantiu que dos funcionários que concorreram ao PREVPAV “foram quase todos aceites”. “A taxa é elevadíssima”, acrescentou.

A deputada do PCP, Ana Mesquita, questionou sobre o que iria acontecer às pessoas que tiveram um parecer desfavorável: “São pessoas que vão continuar nas escolas? O que lhes vai acontecer?” Perguntas que ficaram sem resposta.

Na declaração inicial, Ana Mesquita lembrou ainda o recente anúncio do Governo de contratar mais 1067 trabalhadores para as escolas, considerando que tal reforço “não responde às necessidades efectivas das escolas”.

Também a deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa questionou se os cerca de mil novos funcionários que serão contratados pelas escolas vão dar resposta “às reais necessidades” ou “é o que é possível contratar agora"?

Alexandra Leitão explicou que este número é o resultado de um levantamento que foi feito tendo em conta a portaria de rácios, “as aposentações previstas no futuro e o padrão de baixas” nas escolas.

“Com esta análise, o rácio fica cumprido. Agora, outra questão é se não poderemos melhorar a portaria de rácio? E podemos sempre melhorar”, reconheceu Alexandra Leitão.

Uma nova revisão da portaria de rácio, que aumente o número de funcionários nas escolas, também voltou a ser defendida pelo PCP e CDS-PP.

Tiago Brandão Rodrigues lembrou a contratação de mais pessoal e a revisão da portaria de rácios levada a cabo pela sua equipa que permitiu que em 2017/2018 fossem contratados mais 1500 assistentes operacionais e este ano mais 500 assistentes operacionais para a educação pré-escolar.

“Sabemos bem que temos um problema e uma questão relacionada com as baixas”, acrescentou, lembrando que muitas escolas já lançaram o concurso para contratar mais funcionários.