José Sócrates considera que o “Brasil está a viver uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial” e que é isso o que acontece quando um “activista político actua disfarçado de juiz”, numa alusão a Sérgio Moro, ministro da Justiça brasileira e juiz responsável pela Operação Lava Jacto, que esteve na origem da prisão do ex-presidente do país Lula da Silva.

Numa declaração enviada ao PÚBLICO, o ex-primeiro ministro português reagiu desta forma a declarações de Moro, proferidas esta segunda-feira, em Lisboa, segundo o qual Portugal tem uma “dificuldade institucional” no processo contra o ex-primeiro-ministro. Para Sócrates, o juiz obteve o seu prémio ao ser “nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva”.

Sócrates dá alguns exemplos do que entende ser a mistura de juiz e de activista político que Sérgio Moro teve ao longo da Operação Lava Jacto: “O juiz valida ilegalmente uma escuta telefónica entre a Presidente da República e o anterior Presidente” e “decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia”. Mais: Sócrates recorda que o juiz prendeu “o ex-presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira” e que, “em gozo de férias e sem jurisdição no caso”, agiu “ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula” fosse cumprida.

José Sócrates refere, ainda, que o conselho de direitos humanos das Nações Unidas notificou as instituições brasileiras para que permitissem a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha e que as instituições brasileiras recusaram, “violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu”.

Diferenças e semelhanças 

Na conferência de abertura sobre o Estado democrático de direito e o combate à criminalidade organizada e à corrupção, Moro aludiu à Operação Marquês, afirmando que, “vendo à distância, percebe-se alguma dificuldade institucional para que esse processo caminhe num tempo razoável, assim como nós temos essa dificuldade institucional no Brasil”.

Na intervenção, Sérgio Moro comparou a criminalidade violenta no Brasil e em Portugal, considerando que as diferenças são enormes: “Temos um problema sério com a criminalidade violenta: em 2016 alcançámos o triste recorde de mais de 60 mil homicídios, e a taxa mantém-se mais ou menos nessa linha, enquanto em Portugal houve 76 homicídios, ou seja, a diferença é brutal, e nesse ponto Portugal causa-nos muito inveja.”

O inquérito da Operação Marquês culminou na acusação pela justiça portuguesa a 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas) e está relacionado com a alegada prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira. José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.