O concurso público para a concessão do Paço Real de Caxias, em Oeiras, no distrito de Lisboa, foi lançado nesta segunda-feira pelo Governo, com o objectivo de recuperação do imóvel, actualmente degradado, para fins turísticos.

O concurso pretende concessionar a exploração do espaço por um período de 50 anos, ao abrigo do programa Revive, que tem o objectivo de valorizar e recuperar o património sem uso em diversos pontos do país, envolvendo vários ministérios e as autarquias.

“São já 17 de 33 imóveis que estão colocados a concurso, já adjudicámos sete contratos num valor de investimento total de 54 milhões de euros”, afirmou o ministro-Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

“Já estão identificados mais 15 imóveis que, depois de concluirmos esta fase, queremos colocar também no âmbito do programa Revive”, acrescentou.

O vencedor do concurso terá de recuperar o imóvel, actualmente muito degradado, estimando o Governo a necessidade de um investimento de 11,6 milhões de euros.

O empreendimento hoteleiro deverá ter 120 quartos em 5816,93 metros quadrados construídos.

O valor base da renda anual previsto no concurso é de 174,9 mil euros.

De acordo com o Ministério da Economia, até 6 de Junho decorre o período de qualificação prévia de candidatos, sendo posteriormente lançada a segunda fase do concurso, com um período de 30 dias para apresentação de propostas.

O Paço Real de Caxias, até agora na dependência do Ministério da Defesa, corresponde ao 17.º concurso a ser lançado no âmbito do Revive e é um dos 33 imóveis inscritos no programa, que envolve os ministérios da Economia, Cultura e Finanças, com a colaboração das autarquias locais.

Actualmente, estão abertos os concursos para a concessão do Convento do Carmo, em Moura, do Mosteiro de Lorvão, em Penacova, e do Castelo de Vila Nova de Cerveira.

O próximo concurso previsto refere-se à concessão do Mosteiro de Travanca, em Amarante.

O Paço, classificado como Imóvel de Interesse Público em 1953, foi construído em meados do século XVIII, por vontade do infante D. Francisco de Bragança, e foi concluído pelo futuro rei D. Pedro V, que ali se deslocava com frequência com a família real.

“O espaço destaca-se pelos jardins geométricos, de influência francesa, inspirados nos jardins do Palácio de Versalhes, pela cascata e por diversas esculturas, e o Paço pelos tectos pintados ou pelos azulejos azuis e brancos”, salientou o Governo.

O edifício foi inicialmente utilizado como residência de férias da família real, mas teve diversas utilizações, acolhendo nos últimos anos serviços do Ministério da Defesa.

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, salientou que já há muitos anos que o município anda a reclamar uma solução para este conjunto de edificado e criticou a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) porque “não faz nem deixa fazer”.

“O património mais bem conservado em Oeiras é o religioso, por uma razão — a Igreja não nos cria problemas. A Igreja deixa-nos gastar dinheiro. Nós queremos gastar dinheiro na recuperação de igrejas e a Igreja deixa-nos gastar. A Direcção-Geral do Tesouro nem gasta nem deixa gastar”, considerou, exemplificando com os projectos de recuperação da Estação Agronómica Nacional (Ministério da Agricultura) e do Convento da Cartuxa (Ministério da Justiça), que, apesar do acordo com o Governo, “esbarraram” na DGTF.

Na cerimónia foi ainda assinado um protocolo entre o município e o Ministério da Defesa que autoriza que a câmara volte a assegurar a manutenção, conservação e valorização dos jardins, cascata e conjunto escultórico.

“Trata-se de um património que a maior parte dos portugueses não conhece, mas aqui reside um dos maiores conjuntos escultóricos do Machado de Castro, cujas esculturas têm vindo a ser recuperadas num trabalho notável e que brevemente as réplicas vão ser colocadas aqui no jardim e, portanto, podendo ser usufruídas por todas as pessoas de Oeiras ou que nos venham visitar”, destacou o presidente da câmara.