A violência doméstica é um crime violento enraizado em desigualdades civilizacionais de género que, segundo o Conselho da Europa, resulta de um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres e leva a uma grave discriminação contra elas tanto na sociedade como na família. O que está aqui em causa, a razão de ser desta violência, é uma cultura de subjugação cujo objetivo é a menorização do sexo feminino, apenas comparável aos crimes contra a humanidade. Trata-se de um “terrorismo doméstico” e de uma grave violação dos Direitos Humanos que limita a autonomia e a liberdade das mulheres.

Em Portugal, o combate e a prevenção deste crime violento tem-se feito de forma estruturada nas últimas duas décadas, com um amplo consenso político que permitiu construir um quadro legislativo exigente alinhado com a Convenção de Istambul do Conselho da Europa. Estruturámos Redes Nacionais de Apoio às Vítimas em estreita articulação com as ONG, salas de atendimento às vítimas nas forças de segurança disseminadas por todo o território nacional e Planos Nacionais contra a Violência Doméstica, integrando-se o último no quadro da Estratégia Nacional da Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual, 2030.

Apesar de toda a prioridade política atribuída à área, os números permanecem elevados – em 15 anos foram assassinadas mais de 500 mulheres e mais de mil crianças e jovens ficaram órfãos, e todos os anos são apresentadas cerca de 27 mil participações às forças de segurança, o que corresponde a 73 ocorrências por dia. Nos dois primeiros meses do ano foram assassinadas 12 mulheres e uma criança, situação que colocou a discussão ao mais alto nível da ação política, tendo o Governo decretado um dia de luto nacional para reforçar o compromisso político que exige tolerância zero à impunidade dos agressores.

Os recentes relatórios da Equipa da Análise Retrospetiva e o relatório do Conselho da Europa sobre a aplicação por Portugal da Convenção de Istambul (GREVIO) traçam uma análise rigorosa do que está feito, reconhecem que Portugal deu passos significativos contra a violência doméstica e apontam caminhos claros do trabalho que ainda há para fazer.

Salientam a falta de reconhecimento no terreno da “natureza de género” deste crime violento, o que leva recorrentemente à desvalorização das queixas e ao facto de 85% das denúncias não resultarem em acusação. Referem a necessidade de uma “atuação imediata” para evitar riscos de vitimização secundária das vitimas e crianças, em consequência de estereótipos persistentes e de uma cultura judicial muito desculpabilizante deste tipo de agressões.

Apontam ainda a necessidade de reforçar a proteção e apoio às vítimas durante os processos judiciais, com medidas de interdição urgentes “que ordenem ao autor de violência doméstica que deixe a residência da vítima por um período de tempo suficiente e proibi-lo de entrar na residência da vítima ou de a contactar”. Consideramos esta questão de importância máxima, dado poder residir aqui uma das estratégias que impede a dupla vitimização, tão comum quando as mulheres e seus filhos têm de deixar tudo para se refugiarem em casas de abrigo. 

Na sequência do pico de homicídios conjugais e na linha das recomendações destes relatórios, o Governo agiu de imediato ao criar uma equipa interministerial que deverá apresentar conclusões num período de três meses e aperfeiçoar os mecanismos de proteção das vítimas nas 72 horas subsequentes à apresentação da queixa-crime.

Consideramos que o que falta fazer não passa necessariamente pela alteração das medidas da pena, como populisticamente alguns defendem, mas por aperfeiçoamentos pontuais que tornem a ação urgente aquando da apresentação da queixa. Essa evolução passa por um efetivo afastamento do agressor em situação de “risco elevado”. Passa ainda, a um outro nível, por uma generalizada desconstrução de estereótipos de género para que as queixas sejam devidamente valorizadas e também por novas culturas profissionais, através de estratégias formativas de base e em todos os níveis da cadeia de intervenção e proteção das vítimas.

Valorizar as queixas, romper estereótipos de género e tolerância zero à impunidade são objetivos de cidadania para um país e uma Europa livre de violências de género. Deputada do PS; investigadora em Violência de Género/Universidade Nova de Lisboa

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico