Governo põe militares de prevenção para conduzirem camiões-cisterna
Decreto lei de 1974 permite a “utilização de pessoal militar para substituir, parcial ou totalmente, o pessoal civil” que não cumpre a requisição civil. Desde as 15h que militares estão em prontidão.
As Forças Armadas estão de prevenção desde as 15h desta terça-feira para intervirem na greve de motoristas de matérias perigosas que já está a paralisar alguns sectores do país. Este plano de recurso, sabe o PÚBLICO, passa especificamente pelo recurso a militares para conduzirem os camiões-cisterna que estão parados mas com combustível necessário para vários serviços públicos, desde transportes a viaturas de emergência médica. Várias bombas de gasolina estão já sem combustível não sendo, no entanto, considerado prioritário o abastecimento de veículos particulares.
Na reunião que teve lugar ao início da tarde e que juntou um grupo restrito de governantes, entre os quais os ministros da Economia e Infra-estruturas, foram analisados todos os planos de recurso que o Governo pode accionar. É na sequência disso que os três ramos das Forças Armadas receberam instruções para fazer o levantamento dos motoristas que teriam disponíveis. Para que os militares sejam chamados a agir terá que haver, contudo, uma decisão do Conselho de Ministros. Contactado pelo PÚBLICO, S. Bento não quis fazer qualquer comentário.
O recurso a militares, para substituírem os motoristas que convocaram a greve, não é comum mas está expressamente previsto no decreto-lei de 1974 que define os princípios a que deve obedecer a requisição civil e que admite “a utilização de pessoal militar para substituir, parcial ou totalmente, o pessoal civil”.
“Quando a requisição civil implique a intervenção das Forças Armadas, efectiva-se por portaria do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, referendada pelo Ministro da Defesa Nacional e pelos ministros interessados”, pode ler-se.
Face ao incumprimento dos serviços mínimos, o Governo aprovou esta terça-feira em resolução do Conselho de Ministros a necessidade de requisição civil. Considera, porém, que esses serviços mínimos não estão a ser cumpridos.
“Os motoristas que estejam de escala têm de assegurar o serviço mínimo. Se não o cumprirem, podem sofrer as consequências legalmente previstas. (...) Os portugueses não podem ser prejudicados pela falha no incumprimento dos serviços mínimos”, avisou esta terça-feira o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, garantindo que o nível de reservas “é critico e destina-se a voos de longo curso”.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, reúnem-se hoje pelas 21 horas, com a ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para tentar mediar um acordo que ponha fim à actual situação.
Esta terça-feira, o líder do PSD, Rui Rio, apoiou a decisão do Governo em decretar a requisição civil, salientando que este é um problema em que o Governo não tem “a culpa”.
