O Reino Unido está a estudar a hipótese de serviços online como o Facebook e o Instagram terem de limitar as ferramentas para deixar “gostos” em publicações de menores de idade.

A recomendação faz parte de um código de conduta, composto por 16 propostas publicadas, esta segunda-feira, pela agência britânica de protecção de dados, a ​Information Commissioner's Office (ou ICO, na sigla original). Trata-se da mesma organização que, em Julho, multou a rede social de Mark Zuckerberg em meio milhão de euros por falhas de seguranças no âmbito do escândalo com a Cambridge Analytica.

O código de conduta, que ainda está a ser discutido, deve entrar em vigor em 2020 no Reino Unido. O objectivo é proteger os mais novos de alguns dos perigos do ambiente digital.

Outra das recomendações – focada no direito dos mais novos à privacidade – é alertar as crianças quando os encarregados de educação monitorizam as suas actividades online. Os sites também devem garantir que as contas de crianças não tem funcionalidades de geolocalização activas.

Numa era em que as crianças aprendem a usar um tablet antes de aprender a andar de bicicleta, garantir que têm a liberdade para brincar, aprender e explorar o mundo digital é de enorme importância”, disse em comunicado Elizabeth Denham, Comissária da Informação do Reino Unido. “A resposta não é proteger as crianças do mundo digital, mas protegê-las no mundo digital.”

De acordo com a ICO, a ferramenta de “gosto” pode induzir os utilizadores a quererem passar mais tempo nas redes sociais, por exemplo, quando recebem informação de que o conteúdo que publicam está a gerar atenção. “Ciclos de recompensa ou técnicas de reforço positivo podem incentivar os utilizadores a permanecer activos num serviço, permitindo que este recolha mais dados pessoais”, lê-se no código de conduta. “Usar técnicas que se aproveitam da psicologia humana desta forma vai contra as provisões de ‘justiça’ e ‘transparência’ do RGPD.”

O código de conduta cita um relatório de 2018 da agência de protecção de menores no Reino Unido ("A minha vida em likes") que, com base em entrevistas a crianças entre os 8 e os 12 anos, notou que os jovens se sentiam melhor quando tinham mais “gostos” e “comentários” dos amigos nas redes sociais, usando várias técnicas para os estimular. 

O ICO diz que o código foi criado com base em inquéritos a 280 crianças. Também foram contactados programadores de aplicações, académicos, e membros da sociedade civil. As propostas têm como base o novo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) na União Europeia, que entrou em vigor em Maio de 2018.

O documento, com as 16 propostas, está agora em fase de consulta pública até Maio. As empresas que desrespeitem o novo código de conduta, depois de aprovado, podem ter de pagar multas até 4% do valor de negócios anual a nível mundial de uma empresa. No caso do Facebook, são cerca de 1,42 mil milhões de euros.