Tal como faz desde 2016, o CDS-PP vai requerer a votação no Parlamento dos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas e adiantou que irá apresentar “o seu plano alternativo” face a estes documentos do Governo.

Esta posição foi transmitida pelo deputado centrista Pedro Mota Soares em conferência de imprensa, na Assembleia da República, ocasião em que criticou sobretudo as projecções inerentes ao Programa de Estabilidade (PE) que momentos antes tinha sido divulgado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

“Numa primeira leitura, podemos concluir que o Governo prevê que a economia tenha um comportamento pior. Isto é, vai haver menos crescimento, menos investimento, mas vai haver mais carga fiscal. O peso dos impostos vai ser mais forte sobre as famílias e sobre as empresas”, apontou o ex-ministro democrata-cristão.

Face a estes indicadores, Pedro Mota Soares afirmou que o CDS-PP, pela quarta vez nesta legislatura, vai suscitar a votação em plenário do Programa de Estabilidade (PE) e do Programa Nacional de Reformas (PNR).

“O CDS vai levar a votos este PNR e este PE. Para nós, é evidente que há a via do PS, que tem menos crescimento, menos investimento e mais impostos, e a via alternativa do CDS-PP, que quer relançar a economia e ao mesmo tempo baixar os impostos sobre os portugueses”, sustentou.

Pedro Mota Soares especificou alguns dos princípios subjacentes à via alternativa preconizada pelo seu partido para os dois programas. “O CDS-PP vai apresentar um plano alternativo para relançar a economia, dando a possibilidade efectiva de baixar a carga fiscal sobre as empresas e as famílias e olhando para a dimensão do investimento. Preocupa-nos muito que haja uma quebra do investimento, quando nós sabemos que Portugal precisa muito de executar os fundos comunitários - dinheiro que Bruxelas alocou ao país e que, neste momento, não está a ser executado”, criticou.

PCP critica Governo, mas não deverá contrariá-lo

Apesar de considerar que o Governo socialista faz “opções erradas” nos seus programas de Estabilidade e Nacional de Reformas ao continuar a ceder a imposições da União Europeia, o PCP não se compromete sobre a atitude que irá tomar em relação aos documentos.

Os comunistas preferem desvalorizá-los, apontando que os programas não são do Parlamento mas sim “decisões e opções do Governo que, naturalmente, o PCP não faria”. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, promete que, se for caso disso, a bancada apresentará as suas “propostas e perspectivas a daquilo que deve ser a política alternativa que defende o direito soberano ao desenvolvimento”. Mas ainda não há uma decisão sobre isso.

“Quando o Governo assume que são mais importantes as metas do défice ou o cumprimento das regras do Tratado Orçamental, em vez da resposta ao aumento da produção nacional, dos salários, do investimento público e desenvolvimento do país, essa é uma opção errada e torna muito evidente como é necessária uma política alternativa”, disse João Oliveira, no Parlamento. “Quando o Governo coloca como prioridade a satisfação das imposições da UE (…) e propõe que os portugueses todos os anos continuem a pagar sete mil milhões de euros de juros que podiam estar a ser utilizados para aumentar o investimento público e dar resposta aos problemas económicos, isso são opções erradas”, vincou.

O Governo manteve a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019 e previu um excedente para 2020, segundo o Programa de Estabilidade para 2019-2023. O executivo do PS reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, de 2,2% para 1,9%.

Programa de Estabilidade? O PSD vê um “grande buraco negro"

“O que temos com este documento é um grande buraco negro, uma incerteza. O próprio Conselho Superior de Finanças Públicas não endossa as previsões de crescimento para o período seguinte, considerando-as demasiado optimistas. Por outro lado, o Governo não diz aquilo que se propõe fazer”, criticou o deputado do PSD Duarte Pacheco.

O social-democrata referiu, a este propósito, que os programas de Estabilidade, “normalmente, estipulam medidas concretas”, designadamente a médio prazo, o que agora não acontece. “Significa que o Governo está a esconder algo e quer fugir ao escrutínio dos portugueses sobre aquilo que poderá ter de fazer no período seguinte para cumprir objectivos internacionais. Portanto, estamos perante um documento do Governo que prevê uma evolução do crescimento económico que nem o Conselho de Finanças Públicas endossa e, por outro lado, que nada refere sobre a forma como essas metas vão ser alcançadas”, acrescentou o deputado do PSD.

Para esta alegada opção política do Governo, Duarte Pacheco apontou uma explicação: “Estamos a pouco mais de um mês de eleições e o Governo não tem a coragem de dizer aos portugueses que medidas poderá ter de tomar no futuro próximo”.

Em resposta ao PSD, o socialista João Paulo Correia disse que o Programa de Estabilidade “só pode desiludir o PSD, que como se sabe é contra a descida do valor máximo das propinas; pode desiludir o PSD porque não prevê a privatização da Caixa Geral de Depósitos como defende o actual líder do PSD; porque não aumenta a carga horária semanal da administração pública das 35 para as 40 horas como defende o PSD”.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS defendeu que este Programa de Estabilidade mantém ainda uma medida “revolucionária” na área ambiental, o passe único, medida que o PSD “vem agora dizer que não é uma causa do PS”, e com a qual “quer acabar”.

O campeonato da décima, segundo o Bloco

O BE critica o programa pela falta de ambição e por se preocupar “única e exclusivamente em cumprir e até ultrapassar a mais ínfima décima e regra europeia” e pouco com o futuro. “O que temos é um programa sem ambição, um programa que se preocupa única e exclusivamente em cumprir e até ultrapassar a mais ínfima décima e a mais ínfima regra europeia, mas que se preocupa muito pouco em trazer um programa de visão e de ambição para o país, que nos prepare para os enormes desafios que vamos ter no futuro”, apontou a deputada Mariana Mortágua.

Questionada sobre se o partido vai apresentar alguma iniciativa parlamentar sobre este programa, a bloquista respondeu apenas que “é muito cedo para dizer” e que essa avaliação ainda está a ser feita. “No ano passado fizemo-lo por uma razão muito concreta, porque o Governo aproveitou o Programa de Estabilidade para rever em baixa metas de défice que tinham sido aprovadas em Orçamento do Estado poucos meses antes. Não é o caso este ano. Ainda estamos a avaliar essa possibilidade”, acrescentou.

Segundo Mariana Mortágua, as previsões do Orçamento do Estado para 2018 “estavam erradas” e o resultado dessas previsões “pouco rigorosas” foi uma folga orçamental que poderia ter sido utilizada para investimento público. “Hoje percebemos melhor para que será utilizada essa folga que vem de 2018 e é de 1100 milhões de euros: será utilizada em 2019 para injectar dinheiro no Novo Banco e ainda assim manter o cumprimento da meta do défice de 2019 que é de 0,2% e ninguém estranharia se a meio da campanha eleitoral surgisse um défice muito perto dos 0%”, condenou.

Apontando um “contexto de gestão de curto prazo das contas públicas”, a deputada bloquista critica a participação “no campeonato europeu para ver quem é que reduz mais a decimazinha, mesmo que essa não seja a exigência dos tratados e das regras europeias”.