Juiz José Lameira eleito vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura
Juiz conselheiro reuniu 990 votos contra os 451 alcançados pela lista concorrente. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça congratulou-se “pela votação expressiva”.
O juiz conselheiro José Sousa Lameira é o novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CMS) após vencer as eleições desta quinta-feira, com 990 votos, disse à Lusa o presidente do órgão de gestão e disciplina dos magistrados.
José de Sousa Lameira conseguiu 990 votos contra os 541 alcançados pela lista A, encabeçada pelo juiz Belo Morgado, que se recandidatou à vice-presidência, num universo de 1665 magistrados votantes. De entre os 1665 votos, 106 eram brancos e 28 nulos. Globalmente a lista B, liderada por José Sousa Lameira, conseguiu eleger cinco dos sete vogais do CSM que estavam a sufrágio e a lista A dois vogais.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por inerência presidente do CSM, conselheiro António Joaquim Piçarra, congratulou-se, em declarações à Lusa, “pela votação expressiva”.
“Estas eleições revelam uma escolha, um caminho para os próximos anos e realço, com muita satisfação, a adesão expressiva por parte dos juízes”, afirmou o magistrado, ressalvando que a votação de hoje “não deixa agora de representar uma mudança”.
Vencedor repudia divulgação de processos disciplinares a juízes na comunicação social
O CSM, órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial, é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto por dois vogais designados pelo Presidente da República, sete eleitos pela Assembleia da República e sete juízes eleitos pelos seus pares, em conformidade com o princípio da representação proporcional.
No manifesto da sua candidatura, José Sousa Lameira defendeu o secretismo dos processos internos deste organismo judicial. "Merece-nos repúdio a divulgação reiterada, através dos meios de comunicação social, da instauração de processos disciplinares ou inquéritos a juízes, embora nos termos estatutários tais processos assumam natureza secreta, característica que se destina, evidentemente, a não por em causa a percepção pública de independência dos juízes, ademais por via do seu próprio órgão de autogoverno”, podia ler-se no documento.
José Sousa Lameira afirmou também discordar que os juízes possam estar representados em minoria no CSM, órgão de autogoverno que considera ser o primeiro grande garante da independência do poder judicial. Para o novo vice-presidente, o desafio fulcral que se coloca ao CSM, e, em particular, aos vogais togados, é a aferição da medida da sua capacidade para assegurar a efectiva protecção da independência do poder judicial, lembrando que a independência dos juízes decorre de não estarem sujeitos a nada que não seja a Constituição e a Lei.
