O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) ultrapassou pela primeira vez em Março o valor de 18 mil milhões de euros, tendo aumentado 3,3 mil milhões de euros em três anos, segundo o Ministério do Trabalho. A informação surge no dia em que, como avança o PÚBLICO, um estudo inovador diagnostica o aparecimento de “défices crónicos” no sistema português de pensões dentro de 10 anos.

Os 18 mil milhões de euros, que correspondem a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB) português, incorporam as transferências dos excedentes da Segurança Social para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que em 2018 ascenderam a 1500 milhões de euros.

À Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social precisou que as transferências para o FEFSS realizadas desde 2016 “representam 22% do total das transferências nestes 30 anos”, o que “espelha o compromisso do Governo com o reforço da sustentabilidade da Segurança Social”.

Para o reforço observado nestes últimos três anos contribuíram, de forma decisiva, vários factores, nomeadamente a decisão de alocar ao Fundo os excedentes do orçamento da Segurança Social, que totalizaram 1937 milhões de euros neste período, a realização de investimentos de 41 milhões de euros ou a criação de fontes alternativas de financiamento, adianta a fonte.

Entre estas fontes alternativas de financiamento estão o adicional ao imposto municipal sobre os imóveis (AIMI), criado em 2017 e que incide sobre os imóveis das empresas não afectos à sua actividade e sobre os imóveis de particulares quando o seu valor ultrapassa os 600 mil euros, e uma parcela da receita do IRC. A consignação destas receitas permitiu canalizar para o FEFSS 170 milhões de euros.

Outros dos factores que contribuíram para o reforço daquele Fundo foi a valorização de activos que, de acordo com a mesma fonte oficial, rondou os 1167 milhões de euros nestes três anos.

Entre o final de 2015 e o final de 2018, o valor do FEFSS aumentou cerca de 3300 milhões de euros.

Perante esta evolução, no Orçamento do Estado para 2019 o Relatório da Sustentabilidade da Segurança Social adiou em mais 19 anos o horizonte de eventual aplicação do FEFSS face ao horizonte que se previa no Orçamento do Estado para 2015.

A recuperação do mercado de trabalho, com a diminuição do desemprego, o aumento do emprego e a valorização dos salários tiveram, por seu lado, um impacto positivo no crescimento das contribuições e quotizações para Segurança Social.