Demoraram a discutir dentro do grupo parlamentar, mas os socialistas vão propor alterações à lei dos gabinetes para impedir a nomeação, por governantes, de parentes até ao quarto grau. O deputado Pedro Delgado Alves especificou que a proposta será levada esta quinta-feira tarde à Comissão da Transparência, para que o assunto seja tratado nos próximos dois meses e meio. O texto, no entanto, ainda demorará alguns dias a ser apresentado.

O deputado especificou que a intenção é “ir mais longe” do que a lei Macron, que em França proibiu também a nomeação de familiares, mas que em que o âmbito do parentesco é mais reduzido. Os socialistas pegam nas regras já existentes no Código de Processo Administrativo e incluem-nas na lei que regula as nomeações dos gabinetes.

As novas regras, que serão incluídas “em dois ou três artigos”, irão incluir "ascendentes e descendentes, cônjuges e unidos de facto, adoptados, e [parentes] até ao terceiro da linha colateral”, descreveu Pedro Delgado Alves no final da reunião da bancada socialista. Mais tarde, o presidente da bancada socialista, Carlos César, haveria de corrigir a designação, especificando que se trata dos parentes até ao quarto grau em linha colateral, de forma a abarcar os primos.

“Passa a ser uma regra aplicável a todos os gabinetes, sejam de membros do Governo, de apoio nos órgãos parlamentares, de apoio às autarquias”, mas também nas regiões autónomas, Casa Civil e Casa Militar do Presidente da República e também no gabinete da Presidência, enumerou o deputado. A ideia é ter a lei em vigor antes das eleições legislativas.

Pedro Delgado Alves disse que a intenção do PS é abrir a discussão sobre o assunto e que está disponível para melhorar a proposta que vai apresentar, desafiando claramente os partidos que mais têm criticado o Governo a colaborarem.

“Esperamos que todos os grupos parlamentares tenham disponibilidade para, se não acompanharem [a proposta], pelo menos demonstrarem o que querem trazer para esta discussão, explicitando de forma clara, transparente e objectiva a forma de introduzir algo que, no quadro deste debate, nos parece importante que tenha ainda tempo de resolução na Comissão da Transparência.”

CDS: “A sanção é política”

Depois de ser conhecida a intenção do PS de avançar com uma proposta concreta sobre as nomeações de familiares no Governo, o líder da bancada do CDS-PP reafirmou a posição de considerar que a questão “é de bom senso” e que “consequentemente deve ser a sanção política que, em democracia, é o voto”. Nuno Magalhães, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, afirmou não aceitar “tentativas de lançar cortinas de fumo” sobre as nomeações de familiares no Governo e ridicularizou o facto de a discussão já ter chegado “à natureza jurídica do primo”. 

Questionado sobre qual a posição que o CDS vai tomar na Comissão da Transparência, onde a proposta vai ser debatida, Nuno Magalhães defendeu que “deve ser sancionada” mas que a bancada não deixará de participar: “O CDS não faz política da cadeira vazia”.