Criar um programa municipal, semelhante ao Lojas com História, que distinga e proteja as “forças vivas da cidade”, colectividades culturais, desportivas, que importa “preservar de modo a que se preservem também a identidade de Lisboa”. É esta a proposta que os vereadores eleitos pelo CDS vão apresentar na próxima reunião de câmara, com vista à criação de um Regulamento Municipal de Reconhecimento e Protecção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, que salvaguarde estas entidades, cuja distinção já é possível (ao abrigo da lei n.º 42/2017​), mas que os centristas querem que deixe de ser pontual. 

De acordo com a proposta subscrita por Assunção Cristas, João Gonçalves Pereira, Conceição Zagalo e Nuno Correia da Silva, poderia ser utilizada a uma metodologia semelhante à adoptada pela autarquia no programa Lojas com História — que distingue e protege espaços comerciais — na regulamentação dos requisitos e condições para a atribuição desse estatuto. “Já há um trabalho feito. E diria mesmo que este trabalho se pode cruzar com o Lojas com História. O espírito deve ser idêntico”, explica João Gonçalves Pereira ao PÚBLICO. 

A proposta dos centristas, que será votada esta quinta-feira, sugere ainda que se inicie a elaboração do regulamento municipal e a catalogação dos estabelecimentos e entidades de interesses histórico e cultural ou social local. “Este reconhecimento é de elevada relevância para a história, imagem e identidade da cidade de Lisboa e em simultâneo promove vantagens aos seus beneficiários, nomeadamente de natureza tributária”, lê-se no documento elaborado pelos vereadores do CDS. Que defendem ainda que é imperativo garantir “as condições para a permanência da sua actividade”.

No entanto, os centristas deixam uma ressalva: “o reconhecimento dessas mesmas entidades não deve deixar de garantir o equilíbrio entre o interesse dos proprietários e as entidades a reconhecer”. “Deve existir um quadro de benefícios para os proprietários. Não podem ser eles a suportar a classificação [que estas associações possam obter]”, nota João Gonçalves Pereira. 

O programa Lojas com História foi anunciado pela Câmara de Lisboa em 2015, tendo o seu regulamento sido aprovado em 2017. No total, segundo dados da autarquia, foram distinguidas cerca de 140 lojas e ainda cerca de 20 oficinas que gozam, assim, de uma protecção em face da liberalização das rendas: os contratos não poderão ser submetidos ao novo regime de arrendamento urbano (NRAU) pelo prazo de cinco anos e, nos que tenham transitado para o NRAU, os senhorios não podem opor-se à renovação de novo contrato por mais cinco.