O “assunto é sério”, mas situações de “assédio criminoso ou violento” devem ser reportados à polícia e não à Câmara do Porto. O caso da Rua Alexandre Braga, a ser investigado pela Polícia Judiciária por suspeita de mão criminosa no incêndio, levou mais uma vez o assunto da habitação à reunião de câmara desta terça-feira. Rui Moreira admite receber alguns relatos “preocupantes”, mas garante que a autarquia está a cumprir aquelas que são as suas obrigações. O estudo sobre Alojamento Local (AL) na cidade fica concluído esta semana.

O presidente da câmara recordou a parceria feita com a Associação de Inquilinos do Norte de Portugal, que presta apoio jurídico gratuito a quem o requisitar, e disse haver uma pessoa a percorrer o centro histórico para sinalizar casos de assédio e informar as pessoas sobre os seus direitos. No entanto, casos como a da Rua Alexandre Braga ficam fora da alçada do seu executivo: “Não compete à câmara fazer uma investigação criminal”, disse, acrescentando ainda que a contratação de capangas para amedrontar moradores, recentemente noticiada pelo Jornal de Notícias, é para a câmara uma surpresa e esta não conseguiu confirmar a sua veracidade.

“Quando são assédios violentos as pessoas têm de se dirigir à polícia e apresentar queixa”, afirmou para logo distinguir esse assédio “ilegítimo” de situações normais. “Não considero que uma pessoa pôr na minha caixa de correio uma carta a dizer que há quem queira comprar a minha casa, e acontece sistematicamente, seja assédio. Nem considero que tentar chegar a acordo com inquilinos seja assédio, até porque alguns o querem.”

Até ao final da semana, garantiu o vereador Ricardo Valente, a Universidade Católica deverá entregar à câmara o estudo sobre o impacto do AL no Porto. Dessa análise, sairá um “algoritmo” que vai ajudar a autarquia a “tomar decisões” e criar “eventuais regras”. Estas, como a câmara já repetiu por diversas vezes, não devem passar pela proibição deste tipo de alojamento. 

Citando já uma das conclusões do estudo, Ricardo Valente adiantou que o impacto de AL na cidade “está concentrado numa zona relativamente pequena” e é muito distinto do existente em Lisboa. “No centro histórico do Porto o impacto do AL é inferior a 20%. Em Lisboa é 68%.”

Rui Moreira aproveitou a situação para comentar uma conversa tida com o presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, que lhe falou de “propostas interessantes” a ser pensadas para Lisboa, como favorecer o AL em edifícios em ruína ou sem arrendatários há algum tempo.