A EDP “repudia as várias recomendações e conclusões que o relatório preliminar” da comissão parlamentar de inquérito Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade (CPIPREPE) apresenta e diz que o documento, da responsabilidade do deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa está cheio de “incorreções e vícios”.

Numa declaração divulgada nesta terça-feira, fonte oficial da eléctrica diz esperar que a versão final do documento, que ainda vai ser discutida no Parlamento, seja desprovida de “juízos meramente opinativos” e “totalmente demagógicos”.

Queixando-se de ter tomado conhecimento do relatório preliminar pela comunicação social, a empresa presidida por António Mexia “reafirma a inexistência das chamadas ‘rendas excessivas’” e diz que “frequentemente, o relatório preliminar reflecte apenas as opiniões do seu relator e não o que se passou na CPIPREPE”.

A EDP sublinha que o relatório despreza “o conteúdo de centenas de horas de audições, opiniões de reputados especialistas, bem como documentação e estudos objectivos e fundamentados” apresentados por vários intervenientes que, “se fossem considerados, afastariam grande parte das suas conclusões e recomendações”.

“As conclusões do relatório poderiam ter sido produzidas antes mesmo dos trabalhos se terem iniciado”, acusa a EDP. O relatório que o deputado bloquista entregou na semana passada para apreciação na comissão, esta semana, concluiu, por exemplo, que a EDP foi beneficiada ao longo dos anos por decisões políticas e recomendou que as mais-valias das operações de titularização de dívida tarifária, que se traduziram em ganhos para a EDP de 198 milhões de euros entre 2008 e 2017, devem ser partilhadas com os consumidores.

Além disso, as remunerações dos contratos da EDP até 2027 também deverão ser revistas, diz o documento, que faz eco das conclusões do regulador da energia, a ERSE, sobre ganhos indevidos da EDP no valor de 510 milhões de euros com a passagem dos contratos CAE (contratos de aquisição de energia) para os contratos CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual).

Segundo a EDP, o relatório preliminar situa correctamente em 1995 e 1996 as bases e o enquadramento da legislação do Sector Eléctrico Nacional que “viabilizaram as sucessivas fases de privatização da EDP cujas receitas reverteram integralmente para o Estado”. Contudo, “desconsidera o contexto económico e acionista em que as sucessivas decisões políticas determinantes para o sector foram tomadas, ao longo de mais de duas décadas”. Essa opção “leva a conclusões distorcidas e recomendações inaceitáveis”, critica a EDP.

A eléctrica considera que o documento “não retira as devidas consequências do facto de o Estado ter sido sempre o maior acionista da EDP” e, ao mesmo tempo, o legislador, e que também coloca em causa a aplicação da legislação comunitária por parte da Comissão Europeia sobre os contratos CMEC em pelo menos em três ocasiões (2004, 2013 e 2017). “O facto de o relatório preliminar afirmar que a Comissão Europeia não respeitou o Direito Europeu é, no mínimo, descredibilizante”, diz a EDP.

A empresa critica ainda o facto de o relatório recomendar várias alterações à lei “que implicariam efeitos retroactivos, ao arrepio dos deveres e obrigações de um Estado de Direito”. Pretender alterar as condições “coloca em causa a confiança dos investidores, em particular dos que participaram nas várias fases de privatização da EDP, e a credibilidade de Portugal”, refere a declaração.

A EDP diz ainda esperar que a versão final do relatório seja diferente. A eléctrica “acredita que o relatório final será objectivo, bem fundamentado, isento de preconceitos” e ainda que “evitará juízos meramente opinativos, totalmente demagógicos, e recomendações sem qualquer fundamento legal”.